{"id":1258,"date":"2012-05-21T16:30:48","date_gmt":"2012-05-21T19:30:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=1258"},"modified":"2012-05-21T16:30:48","modified_gmt":"2012-05-21T19:30:48","slug":"o-avanco-do-privado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/o-avanco-do-privado\/","title":{"rendered":"O avan\u00e7o do privado"},"content":{"rendered":"

O que a nova classe m\u00e9dia, um banco p\u00fablico e a Bolsa de Valores t\u00eam a ver com os rumos do SUS?<\/em><\/p>\n

Ma\u00edra Mathias<\/p>\n

Afinal, qual \u00e9 o papel do setor privado na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no Brasil? Hoje, pode-se fazer uma distin\u00e7\u00e3o clara entre o que \u00e9 interesse p\u00fablico na \u00e1rea da sa\u00fade e o que \u00e9 interesse privado? Como o processo de financeiriza\u00e7\u00e3o da economia afeta o chamado \u201cmercado da sa\u00fade\u201d? E a regula\u00e7\u00e3o, o que pode fazer diante desse novo cen\u00e1rio? Colocadas dessa forma, a rela\u00e7\u00e3o entre as perguntas acima pode n\u00e3o ser muito clara em um primeiro momento. Entretanto, os questionamentos fazem parte da complexa teia de fatores que est\u00e3o em jogo para a efetiva\u00e7\u00e3o (ou enfraquecimento) da no\u00e7\u00e3o ampliada de sa\u00fade presente no SUS constitucional, aquele sistema sonhado por militantes da Reforma Sanit\u00e1ria como um direito de todos. <\/p>\n

Se dependesse apenas da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a resposta para a primeira pergunta poderia ser dada sem maiores dificuldades. O texto \u00e9 bastante claro quando determina que se \u201ca assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada\u201d, o papel desse setor deve ser complementar ao SUS e segundo as diretrizes deste. No entanto, a realidade diz outra coisa. Em 2011, 47 milh\u00f5es de pessoas buscaram a sa\u00fade privada, de acordo com dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). No mesmo ano, o setor movimentou cerca de R$ 80 bilh\u00f5es, enquanto o or\u00e7amento da Uni\u00e3o para a sa\u00fade ficou em R$ 72 bi. <\/p>\n

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A percep\u00e7\u00e3o do conjunto da sociedade sobre qual deve ser o peso dos planos e seguros de sa\u00fade na vida dos brasileiros vem sendo auferida exaustivamente por pesquisas encomendadas principalmente por entidades privadas. Os resultados tendem a expressar uma insatisfa\u00e7\u00e3o com o SUS, embora n\u00e3o estejam isentos de contradi\u00e7\u00e3o. De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar (IESS) e divulgada no ano passado, planos e seguros de sa\u00fade constituem o segundo objeto de desejo da popula\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00f3 perdendo para a casa pr\u00f3pria em uma lista que inclui itens como carro, seguro de vida, seguro residencial, eletrodom\u00e9sticos e computador. J\u00e1 segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer servi\u00e7os de sa\u00fade gratuitos a todos. <\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o do aumento de postos de emprego com carteira assinada, facilidade no acesso ao cr\u00e9dito e ganhos reais no sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 apontada como respons\u00e1vel pela incorpora\u00e7\u00e3o de um segmento mensurado em 30 milh\u00f5es de pessoas em nichos de mercado antes exclusivos da classe m\u00e9dia, caso dos planos e seguros de sa\u00fade. Pesquisa do instituto Data Popular encomendada pelo jornal Valor Econ\u00f4mico este ano estima que 4,4 milh\u00f5es de pessoas da classe D j\u00e1 possuam esse tipo de plano. E h\u00e1 para onde crescer, j\u00e1 que esse n\u00famero corresponde a apenas 9,3% do total residente em cidades.<\/p>\n

No entanto, a voracidade do mercado n\u00e3o vem acompanhada por qualidade na assist\u00eancia, como lembra o pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), M\u00e1rio Scheffer: \u201cEsse mercado est\u00e1 crescendo mais de 10% ao ano sem planejamento. \u00c9 um cen\u00e1rio de aumento da compra de planos populares, que s\u00e3o baratos, em m\u00e9dia custam menos de cem reais a mensalidade. S\u00e3o planos com uma rede credenciada muito diminu\u00edda que n\u00e3o d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o de qualidade. Hoje tem overbooking, filas de espera, demoras e dificuldades em conseguir atendimento. Se anuncia um apag\u00e3o da sa\u00fade suplementar por essa voracidade de se vender planos de sa\u00fade para uma suposta nova fatia da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 descontente com o SUS e hoje tem poder aquisitivo\u201d.<\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o com os planos e seguros vem sendo mensurada pela ANS. Cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam planos de sa\u00fade considerados ruins ou medianos, fatia que representa nada menos do que 45% dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade no pa\u00eds. Pesquisa encomendada pelo Conselho de Medicina ao Datafolha no ano passado aponta que 58% dos usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade vivenciaram alguma situa\u00e7\u00e3o negativa com o atendimento das operadoras no per\u00edodo de um ano. As reclama\u00e7\u00f5es mais recorrentes envolvem fila de espera e demora no atendimento em pronto-socorro, laborat\u00f3rios e cl\u00ednicas (26%). Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas a pouca variedade de m\u00e9dicos, hospitais e laborat\u00f3rios (21%). Dos entrevistados na pesquisa, 19% relataram dificuldade em marcar consulta e 18% se sentiram prejudicados com o descredenciamento do m\u00e9dico procurado. Quatorze por cento dos usu\u00e1rios relataram que precisaram recorrer ao SUS por terem atendimento negado pelas empresas. \u201c\u00c9 um engodo achar que a assist\u00eancia suplementar \u00e9 um para\u00edso. A falta de regula\u00e7\u00e3o, as brechas, as in\u00fameras restri\u00e7\u00f5es de atendimento, as nega\u00e7\u00f5es de cobertura, empurram as pessoas de novo para o sistema p\u00fablico. Tudo aquilo que \u00e9 caro, complexo, os idosos, os doentes, os desempregados, enfim, tudo o que n\u00e3o d\u00e1 lucro retorna para o SUS\u201d, enfatiza Scheffer.<\/p>\n

Banco p\u00fablico, sa\u00fade privada<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito no dia 19 de abril de 2010. Durante o lan\u00e7amento de editais de patroc\u00ednio a projetos culturais, a ent\u00e3o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Maria Fernanda Gomes Coelho, informou aos presentes que a institui\u00e7\u00e3o estava desenvolvendo um estudo de viabilidade para entrar no ramo de seguros de sa\u00fade. \u201c\u00c9 um segmento do qual participam as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00e9 estrat\u00e9gico para nossa institui\u00e7\u00e3o oferecer esses produtos e servi\u00e7os, sobretudo para as camadas mais baixas da popula\u00e7\u00e3o\u201d, justificou na ocasi\u00e3o, de acordo com mat\u00e9ria da Ag\u00eancia Brasil. Assim, cerca de um ano depois, tamb\u00e9m sem muito alarde, a inten\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico se materializou no \u00e2mbito da empresa privada Grupo Caixa Seguros, da qual a CEF det\u00e9m, hoje, 48,21% das a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

A entrada do banco, mesmo que indiretamente, no mercado de planos e seguros de sa\u00fade privados teve repercuss\u00e3o escassa at\u00e9 agora. O Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes) foi uma das poucas entidades a se manifestar publicamente sobre o caso. Em fevereiro, publicou em seu site a nota \u2018Caixa Econ\u00f4mica Federal contra o direito \u00e0 sa\u00fade\u2019 em que questionava: \u201cSe a sa\u00fade \u00e9, de fato, prioridade do Governo, esta prioridade deve se expressar, tamb\u00e9m, nas medidas do conjunto das institui\u00e7\u00f5es estatais\u201d, lamentando, por fim: \u201cEnquanto a correla\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas for favor\u00e1vel ao capital financeiro n\u00e3o h\u00e1 por que estranhar not\u00edcias como essa\u201d. <\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o da Caixa \u00e9 uma aposta na contram\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico. Isso n\u00e3o condiz com a hist\u00f3ria de um banco p\u00fablico orientado para o desenvolvimento n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4mico, mas social do pa\u00eds. Como institui\u00e7\u00e3o voltada para a efetiva\u00e7\u00e3o de programas sociais e direitos dos trabalhadores, h\u00e1 um significado muito forte quando a Caixa aposta na fal\u00eancia do SUS para fazer neg\u00f3cios\u201d, avalia Scheffer. De acordo com ele, a iniciativa da Caixa diz muito sobre o futuro papel da sa\u00fade suplementar no sistema brasileiro e, consequentemente, sobre o futuro do pr\u00f3prio SUS. \u201cN\u00f3s queremos esse subsistema como complementar ao sistema p\u00fablico ou a pol\u00edtica \u00e9 transform\u00e1-lo na cobertura principal de grupos cada vez maiores da popula\u00e7\u00e3o? Assegurar a perenidade do SUS vai depender muito de como os recursos do crescimento econ\u00f4mico v\u00e3o circular no sistema de sa\u00fade. Qual ser\u00e1 o destino da nossa riqueza coletiva? Parece que h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para que ela se desloque para as despesas privadas e para o setor privado\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Mesmo tendo sido anunciado pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e, posteriormente, divulgado como uma a\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o neg\u00f3cio operado pela Caixa Seguros Sa\u00fade recai unicamente sob a responsabilidade da personalidade jur\u00eddica privada quando o interesse \u00e9 defender o banco p\u00fablico desse tipo de cr\u00edticas. Procurada pela revista Poli no come\u00e7o de abril, a assessoria de imprensa da CEF aconselhou a reportagem a tratar diretamente com a Caixa Seguros Sa\u00fade. Por sua vez, tamb\u00e9m por meio da assessoria, a empresa avaliou que n\u00e3o cabia a ela responder \u00e0s cr\u00edticas e, sim, \u00e0 CEF. Procurado de novo, finalmente o banco decidiu n\u00e3o se pronunciar sobre o assunto nem dar detalhes sobre sua participa\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio. <\/p>\n

Procurada para comentar a posi\u00e7\u00e3o do banco, a presidente do Cebes, Ana Costa, questiona: \u201cA Caixa deveria responder. Eticamente porque \u00e9 um banco p\u00fablico, que deveria preservar o interesse p\u00fablico e as bases da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e politicamente porque \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o vinculada a um governo que deve defender o interesse p\u00fablico\u201d. Ana analisa que a entrada da Caixa se soma a outros elementos que corroboram \u201ca aposta no fracasso do SUS\u201d. \u201cA Receita Federal tamb\u00e9m aposta no fracasso quando promove a ren\u00fancia fiscal do pagamento da sa\u00fade privada. Isso \u00e9 um contrassenso, uma pol\u00edtica na contram\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o fala em privilegiar o setor privado. Mas o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 o contr\u00e1rio. O setor privado hoje regula o setor p\u00fablico at\u00e9 determinando onde ele deve se estabelecer e onde deve ser subtra\u00eddo\u201d.<\/p>\n

A falta de um delineamento claro entre o interesse p\u00fablico e o privado esteve presente no processo que deu origem \u00e0 Caixa Seguros. O neg\u00f3cio que fez da Caixa Econ\u00f4mica acionista minorit\u00e1ria da empresa remonta o per\u00edodo das grandes privatiza\u00e7\u00f5es no Brasil. Em 2000, a Caixa Seguros S.A. ainda era conhecida como Sasse, sigla para Companhia Nacional de Seguros Gerais, e era controlada pelo banco p\u00fablico, com os mesmos 48%, e pela Funcef, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que detinha 50,75% das a\u00e7\u00f5es. O controle do Funcef \u00e9 dividido entre trabalhadores e diretoria do banco. Em caso de impasse, o voto de Minerva \u00e9 da Caixa. <\/p>\n

A compradora das a\u00e7\u00f5es da Funcef foi a empresa francesa CNP Assurances, que continua sendo acionista majorit\u00e1ria da Caixa Seguros. A transa\u00e7\u00e3o aconteceu em fevereiro de 2001, alcan\u00e7ando o pre\u00e7o de R$ 1,065 bilh\u00e3o. Na \u00e9poca, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o questionaram a transa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, alegando que a Sasse pertencia \u00e0 Funcef e, por isso, era indiretamente controlada pela Uni\u00e3o. A venda da Sasse, portanto, deveria cumprir os procedimentos de uma privatiza\u00e7\u00e3o. Mas prevaleceu o entendimento de que o fundo de pens\u00e3o n\u00e3o era estatal. Por fim, n\u00e3o precisou haver um leil\u00e3o e o banco p\u00fablico passou a ter como s\u00f3cia a empresa francesa.<\/p>\n

De acordo com dados dispon\u00edveis no site da ANS, em fevereiro, a seguradora tinha 3.383 benefici\u00e1rios. No mesmo m\u00eas, uma mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mico ouviu fontes oficiais e divulgou que o objetivo da empresa era chegar a 2015 com meio milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Como operadora m\u00e9dico-hospitalar, a Caixa Seguros Sa\u00fade comercializa seguros de sa\u00fade na segmenta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica somente para pessoas jur\u00eddicas, incluindo pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas. Na segmenta\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica, os produtos s\u00e3o vendidos tamb\u00e9m para pessoas f\u00edsicas. A venda dos seguros est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 estrutura operacional da Caixa Econ\u00f4mica. Os gerentes das ag\u00eancias do banco p\u00fablico s\u00e3o incentivados a ofertar os seguros para os clientes. <\/p>\n

\u201cA Petrobr\u00e1s \u00e9 uma empresa p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico, mas, ainda sim, ela \u00e9 por defini\u00e7\u00e3o uma empresa. O governo \u00e9 o maior detentor de a\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s? Sim, mas isso faz parte do nosso modelo de capitalismo, em que o governo \u00e9 parceiro de empresas privadas em v\u00e1rios neg\u00f3cios. E essas organiza\u00e7\u00f5es, como os bancos p\u00fablicos e a Petrobr\u00e1s, se comportam como as outras empresas se comportam no mercado\u201d, situa Maria Ang\u00e9lica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola de Governo em Sa\u00fade da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (ENSP\/Fiocruz).<\/p>\n

Financeiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Nesse sentido, a pesquisadora localiza a entrada da CEF no ramo dos seguros como parte de um processo recente no pa\u00eds chamado financeiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. \u201c\u00c9 da natureza dos bancos trabalharem em tr\u00eas neg\u00f3cios: empr\u00e9stimos, aplica\u00e7\u00f5es e, cada vez mais, venda de seguros. Vivemos em uma sociedade de risco em que os seguros s\u00e3o um produto com um mercado enorme. E quais riscos com mais valor de venda? Vida, resid\u00eancia, carro e sa\u00fade. Isso nos diz que a sa\u00fade agora \u00e9 um produto associado a essa ind\u00fastria de riscos, que faz parte do portf\u00f3lio dos bancos, por isso, n\u00e3o vejo a entrada da Caixa como uma inflex\u00e3o e, sim, como mais uma express\u00e3o desse fen\u00f4meno geral de financeiriza\u00e7\u00e3o da economia e da sa\u00fade\u201d, diz.<\/p>\n

A Caixa Seguros Sa\u00fade tem o controle dividido pela Caixa Seguros, com 75% do capital, e pela Tempo Assist, com 25%. A Tempo Assist se apresenta em seu site como uma empresa de capital aberto listada no Novo Mercado da BM&FBovespa. Segundo Maria Ang\u00e9lica, essa associa\u00e7\u00e3o \u00e9 caracter\u00edstica da financeiriza\u00e7\u00e3o. \u201cPara oferecer o seguro de sa\u00fade, a Caixa associou-se a uma administradora de sa\u00fade capitalizada por meio de a\u00e7\u00f5es na Bolsa, uma sociedade an\u00f4nima. E, nesse ponto, ela est\u00e1 cumprindo um link que \u00e9 t\u00edpico da financeiriza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

A financeiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tem v\u00e1rios efeitos no modo como as pessoas acessam, pagam e s\u00e3o satisfeitas em suas necessidades pelos servi\u00e7os que contratam. Um dos mais imediatos tem rela\u00e7\u00e3o com a abertura de capital das empresas, que passam a ser sociedades an\u00f4nimas com a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores. \u201cA empresa com a\u00e7\u00f5es na Bolsa tem um compromisso claro com o seu acionista, que quer receber retorno do investimento. Tanto faz se o neg\u00f3cio \u00e9 a venda de borracha ou sa\u00fade\u201d, explica a pesquisadora. Segundo ela, essa caracter\u00edstica cria uma distor\u00e7\u00e3o no mercado de sa\u00fade, j\u00e1 distorcido por natureza por n\u00e3o ser baseado no desejo do consumidor. \u201cNa pr\u00e1tica, grande parte da demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 uma livre escolha das pessoas, mas fruto da urg\u00eancia. Tradicionalmente nesse processo havia uma primeira intermedia\u00e7\u00e3o entre a pessoa e sua necessidade de aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, que era o profissional de sa\u00fade. Em seguida, entrou outra intermedia\u00e7\u00e3o: os planos de sa\u00fade. Com as empresas abrindo capital, temos tamb\u00e9m os acionistas. Aquela rela\u00e7\u00e3o direta entre m\u00e9dico e paciente, em princ\u00edpio muito mais pr\u00f3xima da defesa dos interesses do paciente, fica cada vez mais distante. Nessa cadeia de intermedi\u00e1rios, onde est\u00e1 o compromisso?\u201d, provoca.<\/p>\n

Outro efeito da financeiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o do mercado. Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da ANS, explica que n\u00e3o h\u00e1 aumento no n\u00famero de operadoras. \u201cAs operadoras est\u00e3o ficando muito grandes, elas t\u00eam comprado umas \u00e0s outras. Est\u00e1 havendo um processo de concentra\u00e7\u00e3o. A Amil saiu de 600 mil para mais de tr\u00eas milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, a Bradesco tamb\u00e9m tem hoje mais de tr\u00eas milh\u00f5es, a Unimed, mais de um milh\u00e3o. Hoje, menos de 40 operadoras tem mais de 60% do mercado\u201d, afirma. <\/p>\n

De acordo com a pesquisadora da ENSP, o fato j\u00e1 chamou a aten\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de abusos de poder econ\u00f4mico. \u201cA financeiriza\u00e7\u00e3o na sa\u00fade \u00e9 grave, n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno perif\u00e9rico. O fato de o Cade come\u00e7ar a ver concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 sintom\u00e1tico. A tend\u00eancia \u00e9 outras empresas seguirem muito rapidamente esse caminho, criando um mercado cada vez mais oligop\u00f3lico, que \u00e9 o que aconteceu nos EUA na d\u00e9cada de 1990\u201d. <\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para o ex-presidente da ANS, a grande quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o no Brasil continua sendo definir qual \u00e9 o papel do setor privado no sistema de sa\u00fade. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o fala de um Sistema \u00danico, de diretrizes e responsabilidades. No entanto, a Lei Org\u00e2nica [lei 8.080, de 1990] \u00e9 restrita em alcance porque fala de um sistema p\u00fablico de sa\u00fade, pr\u00f3prio ou contratado, e n\u00e3o aborda ou avan\u00e7a na quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do setor privado, na defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e pap\u00e9is\u201d. Para ele, o resultado \u00e9 que essa conforma\u00e7\u00e3o cria, na pr\u00e1tica, dois segmentos incomunic\u00e1veis entre si. \u201cO segmento p\u00fablico \u00e9 acompanhado, regulado, organizado pela Lei Org\u00e2nica, enquanto que o privado ficou sem nenhum tipo de regula\u00e7\u00e3o por parte do Estado\u201d. <\/p>\n

Em 1998, com a promulga\u00e7\u00e3o da lei 9.656, conhecida como Lei Geral dos Planos, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi resolvida. \u201cA lei dos planos \u00e9 end\u00f3gena. Foca em como o plano deve funcionar, qual \u00e9 a capacidade econ\u00f4mica que uma operadora deve ter para vender plano de sa\u00fade, o que o plano precisa cobrir. De novo a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o falou do papel do privado na conforma\u00e7\u00e3o de um sistema, de como deve se dar a rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, das responsabilidades. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 32, que prev\u00ea que as operadoras devem ressarcir o SUS quando seus benefici\u00e1rios forem atendidos pelo sistema p\u00fablico, mas isso \u00e9 muito pouco quando imaginamos o volume e a dimens\u00e3o que o privado tem hoje no sistema de sa\u00fade brasileiro. Continuamos tendo um vazio jur\u00eddico na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privado no Brasil\u201d, exp\u00f5e Fausto. <\/p>\n

Para ele, a responsabilidade das empresas que operam livremente no setor deveria ser no sentido da integralidade do processo da assist\u00eancia do benefici\u00e1rio. \u201cElas n\u00e3o atuam na assist\u00eancia farmac\u00eautica e na quest\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, por exemplo. Em algumas cidades, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1ria de planos e v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es como vigil\u00e2ncia da mortalidade materna e regula\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia parecem n\u00e3o fazer parte do mundo das operadoras, que ainda em grande parte atuam apenas como intermediadoras econ\u00f4micas, n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pela sa\u00fade do conjunto dos benefici\u00e1rios a elas vinculados. N\u00e3o d\u00e1 para ser operador do setor sa\u00fade como um intermediador econ\u00f4mico que recolhe um conjunto de recursos de uma parte da sociedade e contrata um conjunto de prestadores de servi\u00e7os como se essa rela\u00e7\u00e3o fosse de consumo. A sa\u00fade \u00e9 muito mais ampla do que isso\u201d, enfatiza.<\/p>\n

Fausto acrescenta que al\u00e9m de rever a quest\u00e3o da disputa pela rede prestadora e do funcionamento paralelo, um novo marco regulat\u00f3rio para o setor tamb\u00e9m deveria se posicionar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal. \u201cPrecisamos cortar alguns vasos comunicantes, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. S\u00e3o quest\u00f5es que fazem com que hoje o setor p\u00fablico financie uma parte do mercado privado. Isso aumenta a iniquidade na medida em que o conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira arca com a ren\u00fancia, que favorece um conjunto menor de pessoas\u201d. <\/p>\n

Para Maria Ang\u00e9lica, n\u00e3o existe hoje espa\u00e7o pol\u00edtico para a discuss\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio amplo. \u201cA discuss\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o hoje ainda est\u00e1 muito t\u00e9cnica e incipiente. A pauta atual da ANS hoje est\u00e1 muito centrada na qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na resolu\u00e7\u00e3o das disputas entre prestadores e operadoras, que s\u00e3o discuss\u00f5es posteriores \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. O tema do marco regulat\u00f3rio, pensado de forma ampla, ainda n\u00e3o est\u00e1 na agenda nem da ANS nem do governo federal\u201d. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por M\u00e1rio Scheffer: \u201cNos \u00faltimos anos, s\u00e3o v\u00e1rios exemplos e ind\u00edcios de que cada vez mais o governo est\u00e1 abdicando do compromisso com o SUS universal e p\u00fablico como meta constitucional. Estamos assistindo a uma reforma do sistema de sa\u00fade sem nenhuma discuss\u00e3o do impacto disso. Podemos estar caminhando para a hegemonia do setor privado e a discuss\u00e3o se faz necess\u00e1ria at\u00e9 para avaliar a viabilidade de reverter ao p\u00fablico tudo o que est\u00e1 sendo entregue para o privado, porque podemos chegar a um ponto em que isso seja irrevers\u00edvel\u201d. <\/p>\n

Fonte ADITAL<\/p>\n\n

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