Um dos temas mais recorrentes entre lideran\u00e7as municipais durante a XV Marcha de Prefeitos a Bras\u00edlia, encerrada na \u00faltima quinta, 17, foi a d\u00edvida das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS. As prefeituras brasileiras devem, no conjunto, mais de R$ 22 bilh\u00f5es ao INSS. A d\u00edvida atinge mais de 90% dos munic\u00edpios, que ao longo dos anos deixaram de pagar ou atrasaram o pagamento com a Previd\u00eancia. No Par\u00e1, este montante chega a mais de 98% de prefeituras endividadas. Com as fichas sujas, os munic\u00edpios v\u00e3o para o tem\u00edvel Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios, o CAUC, e ficam impedidos de receber recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAcredito que os munic\u00edpios que est\u00e3o em dia com o CAUC n\u00e3o ultrapassam 15 dos 143 paraenses. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito grave e que poucas pessoas t\u00eam conhecimento\u201d, explica o prefeito de Moju, Iran Lima, que faz parte do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (AMB). O CAUC \u00e9 uma lista de inadimplentes com o governo federal, uma esp\u00e9cie de \u201cSerasa\u201d das prefeituras. Foi idealizado pelo Tesouro Nacional em 2001 para impedir repasses a munic\u00edpios e estados que n\u00e3o cumprem exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal ou que usam de forma irregular recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Estima-se que mais da metade dos pequenos munic\u00edpios e dos estados est\u00e3o nessa lista.<\/p>\n
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J\u00e1 a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos dos munic\u00edpios, estados e governo federal com o pagamento com pessoal, recursos de manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa e investimentos em infraestrutura, em sa\u00fade e em educa\u00e7\u00e3o. Com tantas leis, limites, cobran\u00e7as e controle, os prefeitos alegam ficar na desconfort\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de \u201cse correr o bicho pega, se ficar o bicho come\u201d. \u201cEstamos mesmo no limite de nossos gastos. O que arrecadamos n\u00e3o cobre o que precisamos pagar para manter o m\u00ednimo de obriga\u00e7\u00f5es dentro do munic\u00edpio\u201d, destaca Iram Lima.<\/p>\n
Ele informa que o pagamento da parcela do INSS devido pelas prefeituras para toda a folha de pessoal, incluindo aposentados, incide no limite da Lei de Responsabilidade. \u201c\u00c9 a\u00ed que ficamos entre a cruz e a espada: ou pagamos a folha, investimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e melhoramos a infraestrutura da cidade, ou pagamos o INSS. Muitos preferem n\u00e3o pagar o instituto e ent\u00e3o v\u00e3o direto para o CAUC\u201d, explica.<\/p>\n
O munic\u00edpio administrado por Iran Lima, Moju, est\u00e1 entre as poucas cidades paraenses que n\u00e3o est\u00e3o com cadastro negativo no CAUC. Mesmo assim, coube a ele defender, na semana passada, um projeto que come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados que pode \u2013 pelo menos em parte \u2013 contribuir para minimizar os efeitos desta roleta russa que perturba a vida de dez em cada dez prefeitos.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164\/12, da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir dos limites dos gastos com pessoal dos estados e munic\u00edpios, os encargos sociais e contribui\u00e7\u00f5es pagos \u00e0s entidades de previd\u00eancia social. O objetivo da proposta \u00e9 aumentar o limite das despesas com pessoal, evitando assim que estados e munic\u00edpios descumpram a LRF e sejam punidos com a suspens\u00e3o do repasse de recursos federais.<\/p>\n
Elcione Barbalho argumenta que o governo vem desonerando a folha de pagamento de diversos setores privados da economia e que essa \u00e9 uma forma de contemplar tamb\u00e9m o setor p\u00fablico. Ela lembra que, por um lado, a LRF s\u00f3 permite um gasto de at\u00e9 60% da receita corrente l\u00edquida com pessoal (o que inclui os encargos) e, por outro, a lei do Fundeb exige que 60% dos recursos do fundo sejam utilizados em pagamento de pessoal do magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica.<\/p>\n
As exig\u00eancias da LRF e do Fundeb se contrap\u00f5em, tornando invi\u00e1vel o cumprimento dos dois dispositivos: de um lado, o teto de 60% da receita corrente l\u00edquida para aplica\u00e7\u00e3o em despesas de pessoal (e encargos), e o piso de 60% dos recursos do Fundeb para remunerar os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios. \u201cAs dificuldades de compatibiliza\u00e7\u00e3o dessas duas exig\u00eancias se ampliam \u00e0 medida que a receita do estado ou munic\u00edpio seja reduzida, e os recursos do Fundeb constituam parcela preponderante dessa receita\u201d, afirma.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o municipal deve ser avaliada, diz Elcione<\/p>\n
A deputada federal Elcione argumenta que em situa\u00e7\u00f5es extremas os munic\u00edpios poder\u00e3o optar por n\u00e3o pagar ou atrasar o pagamento dos encargos sociais e contribui\u00e7\u00f5es, para n\u00e3o desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, com todas as suas penalidades. Isso porque, possivelmente mais \u00e0 frente, ser\u00e1 mais f\u00e1cil parcelar a d\u00edvida previdenci\u00e1ria e regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada lembra que, no momento em que se estabelece um grande f\u00f3rum de discuss\u00f5es em torno da revis\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, admitindo-se a necessidade de modifica\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal, nada \u00e9 mais oportuno do que estender as aten\u00e7\u00f5es para a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, \u201cigualmente pressionados e, muitas vezes, impossibilitados de cumprir as exig\u00eancias e os limites impostos pela referida LRF.\u201d<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para o Plen\u00e1rio. A C\u00e2mara analisa tamb\u00e9m o Projeto de Lei 3196\/12, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que limita em 15% o percentual m\u00e1ximo de comprometimento mensal da receita corrente l\u00edquida municipal com o parcelamento de d\u00edvidas com o INSS.<\/p>\n
Em 2005, a Lei 11.196\/05, que estabeleceu condi\u00e7\u00f5es especiais (isen\u00e7\u00e3o de multas e redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros de mora) para o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios, havia fixado um limite m\u00e1ximo de comprometimento de 9% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), mas o inciso com esse percentual acabou sendo vetado. A lei atual, portanto, prev\u00ea apenas um limite m\u00ednimo (de 1,5% da receita corrente l\u00edquida municipal) para essas despesas.<\/p>\n
As d\u00edvidas com o INSS t\u00eam provocado um desequil\u00edbrio financeiro nas contas de in\u00fameras prefeituras. Alguns munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a comprometer at\u00e9 40% de suas receitas para pagar d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios. Essa, segundo os gestores municipais, \u00e9 a principal raz\u00e3o para se estabelecer um teto para o pagamento dessas despesas, sob pena de inviabilizar o funcionamento de v\u00e1rias prefeituras.<\/p>\n
O endividamento das prefeituras com o INSS tem provocado in\u00fameras renegocia\u00e7\u00f5es e parcelamentos por parte do governo federal. Mesmo assim n\u00e3o consegue resolver o alarmante estado de inadimpl\u00eancia dos entes federativos.<\/p>\n
Estudo do economista Fran\u00e7ois Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal – IBAM – demonstra que uma d\u00edvida de R$ 100 mil, renegociada pra um prazo de 240 meses, faz com que os munic\u00edpios paguem a astron\u00f4mica cifra de R$ 4.386.777,18, ou seja, quase 44 vezes mais do que o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n
A Receita Federal n\u00e3o informa o n\u00famero de prefeituras paraenses que est\u00e3o inadimplentes com os recentes parcelamentos das d\u00edvidas com o INSS. N\u00e3o informa tamb\u00e9m a lista dos principais munic\u00edpios que devem ao INSS. O \u00f3rg\u00e3o alegou sigilo fiscal. Os munic\u00edpios que deixaram de pagar o parcelamento por tr\u00eas meses seguidos ou seis meses alternados tiveram as presta\u00e7\u00f5es em atraso descontadas do repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), conforme expresso no acordo de renegocia\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a suspens\u00e3o do parcelamento caso o munic\u00edpio n\u00e3o aceite o desconto no FPM.<\/p>\n
Gra\u00e7as \u00e0s parcelas que devem pagar mensalmente ao INSS, os cofres das prefeituras deixam de receber boa parte dos recursos referentes FPM, repassados pela Uni\u00e3o nos dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas. De acordo com dados da CNM, 1.367 cidades brasileiras t\u00eam na verba mais de 50% de suas receitas. Em outros 3.871, a soma do FPM e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 equivalente a mais da metade da receita.<\/p>\n
Na \u00faltima d\u00e9cada, o governo tentou reorganizar os d\u00e9bitos com os Estados por duas vezes. Em 2006, uma medida provis\u00f3ria (MP) parcelou em 120 vezes a contribui\u00e7\u00e3o individual e, em 130, a cota patronal. O texto tamb\u00e9m acabava com a reten\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A d\u00edvida passaria a ser paga por meio da Guia de Previd\u00eancia Social. Por desentendimentos com prefeitos e parlamentares, o ent\u00e3o presidente Lula vetou o texto.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o se repetiu tr\u00eas anos depois, quando Lula barrou, novamente, uma MP que editara para retificar a d\u00edvida. A proposta era semelhante \u00e0 vers\u00e3o anterior, mas n\u00e3o avan\u00e7ava no \u201cponto crucial\u201d para os munic\u00edpios – a troca da taxa Selic, atual indexador dos d\u00e9bitos, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).<\/p>\n
Agora, o governo tem travado os projetos de leis que tratam da renegocia\u00e7\u00e3o. \u201cNada est\u00e1 resolvido, estamos na depend\u00eancia do governo\u201d, reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkolski. \u201cNas medidas provis\u00f3rias, n\u00f3s aprovamos contos de fada que, depois, Lula vetou\u201d, disse.<\/p>\n
A exist\u00eancia de d\u00e9bitos n\u00e3o negociados com o INSS impede os munic\u00edpios de obterem a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), que \u00e9 exigida na contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n
Os problemas gerados pelo acerto de contas entre munic\u00edpios e Uni\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave, que chega ao ponto de um munic\u00edpio ter conclu\u00eddo 2\/3 de uma obra mas, se na data do repasse do \u00faltimo pagamento estiver em d\u00edvida com o INSS, e por conseq\u00fc\u00eancia, no CAUC, a obra para como est\u00e1, e corre o risco de tornar-se mais um elefante branco espalhado pelo interior do pa\u00eds. <\/p>\n
Deputado tenta socorrer \u00d3bidos<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o inusitada vivem o deputado paraense Lira Maia (DEM) e o munic\u00edpio de \u00d3bidos. O munic\u00edpio decretou estado de emerg\u00eancia por causa das cheias do rio Amazonas, mas, por estar em d\u00edvida com o INSS e inscrito negativamente no CAUC, n\u00e3o consegue a libera\u00e7\u00e3o dos recursos de emerg\u00eancia. Lira Maia tem feito um verdadeiro p\u00e9riplo pelos gabinetes de Bras\u00edlia em busca de recursos para socorrer o munic\u00edpio. Mas o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o, que libera recursos emergenciais para cat\u00e1strofes, n\u00e3o d\u00e1 sinais de que ir\u00e1 socorrer o munic\u00edpio.<\/p>\n
O deputado cita como exemplo de dificuldades das prefeituras a obra de conten\u00e7\u00e3o do porto de \u00d3bidos, que j\u00e1 est\u00e1 com mais de 2\/3 de sua constru\u00e7\u00e3o conclu\u00edda. Mas o prefeito n\u00e3o consegue liberar o restante do recurso porque entrou no cadastro de inadimplentes do governo, o CAUC. Somente no oeste do Par\u00e1, conforme informou Lira Maia, est\u00e3o inadimplentes os munic\u00edpios de: Uruar\u00e1, Alenquer, Altamira, Aveiros,Monte Alegre entre outros. Grandes cidades como Bel\u00e9m e Marab\u00e1 tamb\u00e9m est\u00e3o inscritas negativamente no cadastro.<\/p>\n
Santar\u00e9m, que tamb\u00e9m sofre com as enchentes dos \u00faltimos dias, vai poder receber recursos de emerg\u00eancia, j\u00e1 que figura entre os poucos munic\u00edpios paraenses que est\u00e3o com suas contas zeradas.<\/p>\n\n