Por 274 votos a 184, o Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo C\u00f3digo Florestal (PL 1876\/99), que representa o maior retrocesso legislativo em termos ambientais da hist\u00f3ria do pa\u00eds. O texto do Senado, que j\u00e1 era problem\u00e1tico pois anistiava os desmatadores e flexibilizava uma s\u00e9rie de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, apesar de receber o apoio do PT, tamb\u00e9m foi derrotado. Todas as 21 mudan\u00e7as feitas por Piau a pedido da bancada ruralista e mais uma s\u00e9rie de destaques apresentados na sequ\u00eancia conseguiram piorar ainda mais o texto que havia sido acordado com o governo no Senado.<\/p>\n
As multas por infra\u00e7\u00f5es ambientais cometidas at\u00e9 22 de julho de 2008 ser\u00e3o suspensas a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei e enquanto o propriet\u00e1rio que aderiu ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado. E as todas as propriedades \u2013 n\u00e3o apenas as de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais \u2013 ficam desobrigadas de recuperar as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente que foram ilegalmente derrubadas.<\/p>\n
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Entre as v\u00e1rias exclus\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, foi retirada a defini\u00e7\u00e3o de pousio, per\u00edodo sem uso do solo para sua recupera\u00e7\u00e3o, que permitia a interrup\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, cinco anos de at\u00e9 25% da \u00e1rea produtiva da propriedade. Com isso, \u00e1reas ilegalmente desmatadas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, mas hoje com florestas em recupera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poder\u00e3o ser legalmente desmatadas. Como tamb\u00e9m retirou-se o conceito de \u00e1rea abandonada, prejudica-se a reforma agr\u00e1ria, pois j\u00e1 n\u00e3o haver\u00e1 terras subutilizadas por especuladores, mas apenas \u00e1reas \u201cem descanso\u201d.<\/p>\n
O \u00fanico ponto em que os ruralistas n\u00e3o conseguiram impor sua vontade foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares em margens de rio de at\u00e9 10 metros. Por quest\u00f5es regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 15 metros de mata nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) devastadas. Como a regra foi aprovada inicialmente tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, n\u00e3o poderia ter alterada nesta etapa final.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Ivan Valente, a vota\u00e7\u00e3o demonstrou a sanha insaci\u00e1vel dos ruralistas, que literalmente passaram o trator por cima de qualquer prote\u00e7\u00e3o ambiental mais significativa que o C\u00f3digo Florestal at\u00e9 ent\u00e3o em vigor trazia. At\u00e9 mesmo a retirada da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartogr\u00e1fico dos im\u00f3veis rurais que facilita o monitoramento das produ\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de desmatamentos, os ruralistas conseguiram.<\/p>\n
\u201cA vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal foi a vota\u00e7\u00e3o dos grandes agricultores, dos exportadores e dos ricos. N\u00e3o \u00e9 verdade que se beneficiaram a agricultura familiar e o pequeno propriet\u00e1rio. Os que n\u00e3o querem transpar\u00eancia, os que querem grandes lucros e os que querem acabar com a biodiversidade brasileira venceram\u201d, criticou Ivan Valente na tribuna da C\u00e2mara nesta quinta-feira (26) pela manh\u00e3.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio na noite desta quarta, o deputado destacou a atua\u00e7\u00e3o do PSOL neste debate, afirmando a certeza do partido de que essa proposta n\u00e3o serve ao interesse nacional.<\/p>\n
\u201cEstamos discutindo aqui uma grande quest\u00e3o nacional, que tem um imenso impacto na vida pol\u00edtica, social, ambiental e no futuro das futuras gera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa. Os ruralistas passaram a id\u00e9ia de que este era um problema rural, mas n\u00e3o o \u00e9. Aqui estamos discutindo um pa\u00eds que tem a maior biodiversidade do planeta; a maior reserva de \u00e1gua doce; estamos discutindo por que o Brasil se tornou a sexta economia do mundo com uma economia reprimarizada, sem agrega\u00e7\u00e3o de valor\u201d, questionou.<\/p>\n
Para Ivan Valente, o esp\u00edrito que norteou as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal foi o da defesa da propriedade privada sem regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 quem entenda que manter \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal \u00e9 um luxo. Se os outros pa\u00edses acabaram, n\u00f3s tamb\u00e9m dever\u00edamos acabar. N\u00e3o! Est\u00e1 aqui o relat\u00f3rio da SBPC, que mostra as fun\u00e7\u00f5es dessas \u00e1reas, inclusive para aumentar a produtividade agr\u00edcola\u201d, lembrou.<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio aqui o que se trata \u00e9 de um c\u00f3digo facilitador das atividades econ\u00f4micas no campo. E, obviamente, quando se fala de atividade econ\u00f4mica do campo, est\u00e1-se falando naqueles que t\u00eam hegemonia nessas atividades\u201d, alertou o l\u00edder do PSOL, Chico Alencar. \u201cMuitos chegaram aqui para falar em nome dos produtores rurais. Deviam ser mais sinceros. V\u00e3o falar dos grandes produtores rurais, esses que, dentro da legitimidade, deram um grande apoio financeiro \u00e0 campanha do Relator Paulo Piau. Agora o pequeno, o micro, o m\u00e9dio, as cooperativas, os assentamentos do MST produzem 70% dos alimentos que chegam \u00e0 mesa do brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A luta agora \u00e9 para garantir que a Presidenta Dilma Rousseff cumpra seu compromisso de campanha e vete os dispositivos do novo C\u00f3digo Florestal que anistiam os desmatadores e autorizam novas derrubadas. Para Ivan Valente, caso o governo n\u00e3o freie as pretens\u00f5es da bancada ruralista, o estrago no Congresso pode ser muito maior.<\/p>\n
\u201cDigo mais aos Parlamentares governistas desta Casa, em especial aos que tiveram tradi\u00e7\u00e3o de esquerda: a partir da discuss\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, n\u00f3s temos agora para votar, na C\u00e2mara dos Deputados, a Emenda Constitucional n\u00ba 215, que acaba com o poder do Governo de demarcar terras ind\u00edgenas, \u00e1reas quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Quem \u00e9 que est\u00e1 no comando disso? A bancada ruralista. N\u00f3s estamos com uma CPI do trabalho escravo. Quem \u00e9 que quer mudar o conceito de trabalho degradante e an\u00e1logo? A bancada ruralista. H\u00e1 um c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o em marcha e a PEC do trabalho escravo n\u00e3o \u00e9 votada em prioridade aqui desde 1994. Isso \u00e9 uma vergonha nacional. Esperamos que a Presidenta Dilma n\u00e3o se acovarde\u201d, concluiu Ivan Valente.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da Carta Maior.<\/p>\n
Fonte: Site do deputado federal Ivan Valente<\/p>\n\n