Bras\u00edlia – O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social vai criar um grupo de trabalho junto com outros minist\u00e9rios para definir o funcionamento da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jaime Mariz, assim que a lei for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ser\u00e1 constitu\u00eddo um grupo de trabalho com os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento, da Previd\u00eancia e com a Secretaria Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) para definir o funcionamento das tr\u00eas funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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\u201cT\u00e3o logo ocorra a san\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos elaborar os estatutos e os regimentos, os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o seu funcionamento\u201d, disse. \u201cOs minist\u00e9rios veem se reunindo para discutir a mat\u00e9ria e j\u00e1 h\u00e1 uma vis\u00e3o uniformizada entre eles. Por isso n\u00e3o acredito que possa haver qualquer problema\u201d, completou.<\/p>\n
Ele espera que em 30 dias o grupo de trabalho conclua tarefa e, depois, a Previc far\u00e1 uma an\u00e1lise do trabalho para poder autorizar o funcionamento das funda\u00e7\u00f5es. \u201cComo o assunto \u00e9 priorit\u00e1rio para o governo, acho que em 90 dias [a partir da san\u00e7\u00e3o] ser\u00e1 poss\u00edvel que os fundos estejam em funcionamento\u201d, declarou.<\/p>\n
No novo modelo, o funcion\u00e1rio contribuir\u00e1 com 11% at\u00e9 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previd\u00eancia Social, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 de aderir a um fundo de pens\u00e3o privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagar\u00e1, todo m\u00eas, 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto da Previd\u00eancia Social e o sal\u00e1rio total. A Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com o mesmo percentual. Cada poder \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 ter\u00e1 o pr\u00f3prio fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a s\u00f3 vale para os servidores nomeados a partir da san\u00e7\u00e3o da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a al\u00edquota \u00e9 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar a 10% a partir de dez anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os atuais servidores tamb\u00e9m poder\u00e3o optar pela perman\u00eancia no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previd\u00eancia complementar. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o espera a migra\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.
\nA gest\u00e3o da Funpresp dever\u00e1 ser exercida por membros do conselho deliberativo, que ser\u00e1 composto em n\u00famero igual de servidores e representantes da Uni\u00e3o: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, para mandatos de quatro anos.
\nPara garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni\u00e3o j\u00e1 garantiu aporte financeiro de R$ 100 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2012.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o:A\u00e9cio Amado<\/p>\n
Fonte: Roberta Lopes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n