![\"\"](\"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/codigo.jpg\" "\\"codigo\\"")
<\/a>\nA proposta do C\u00f3digo Florestal apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB\/MG) \u00e9 decepante e decepcionante. Decepcionante porque Sua Excel\u00eancia sempre proclamou \u201cisen\u00e7\u00e3o\u201d e \u201colhar t\u00e9cnico\u201d sobre o projeto que veio do Senado. Ele n\u00e3o procedeu assim: atuou, nas modifica\u00e7\u00f5es propostas, de acordo com os interesses do agroneg\u00f3cio. Aqui n\u00e3o se trata de um C\u00f3digo Florestal, mas de um C\u00f3digo facilitador das grandes atividades econ\u00f4micas no campo brasileiro. O enfoque produtivista, sem media\u00e7\u00e3o com a urgente e necess\u00e1ria preserva\u00e7\u00e3o ambiental, predominou. A fant\u00e1stica biodiversidade e os ricos biomas brasileiros, j\u00e1 t\u00e3o maltratados, continuar\u00e3o vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Relembramos que o C\u00f3digo Florestal em vigor, desde 1965, que ser\u00e1 abatido, nunca foi respeitado integralmente. Isto explica nossos recordes de desmatamento, enchentes destruidoras, estiagens recorrentes, esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o. Isso tudo soma negativamente para os extremos clim\u00e1ticos que afetam o planeta como um todo. E afeta nossa lisonjeira posi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds que tem a maior reserva de \u00e1gua doce do mundo.<\/p>\n
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Das 21 propostas de altera\u00e7\u00e3o feitas pelo relator, apenas duas procedem, por retirarem repeti\u00e7\u00f5es do texto que veio do Senado. As demais s\u00e3o desastrosas: rejeitam princ\u00edpios como a \u201cimport\u00e2ncia da biodiversidade\u201d, o \u201ccompromisso com a sustentabilidade\u201d, a \u201cprote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d e a \u201cintegra\u00e7\u00e3o da norma florestal com as demais pol\u00edticas ambientais\u201d. Tudo isso foi simplesmente retirado do artigo 1\u00ba, para evitar \u201cdubiedade na Justi\u00e7a\u201d, segundo o relator!<\/p>\n
A proposta do relator, que tem apoio de grande maioria do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, \u00e9 FRAGILIZADORA: das nascentes, dos cursos d\u00b4\u00e1gua, dos rios, das matas ciliares, dos manguezais, dos nossos biomas. Deixa indeterminada a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa nas \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente. Exclui a delimita\u00e7\u00e3o de faixa de prote\u00e7\u00e3o das veredas. N\u00e3o exige APPs em reservat\u00f3rios de \u00e1gua de at\u00e9 um hectare. Dispensa tamb\u00e9m APPs em im\u00f3veis de at\u00e9 15 m\u00f3dulos voltados para a aquicultura. Rejeita a determina\u00e7\u00e3o de que munic\u00edpios delimitem faixas de passagem de inunda\u00e7\u00e3o por meio dos planos diretores e leis de uso do solo. Recusa a exig\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes de 20 metros quadrados por habitante nas novas expans\u00f5es urbanas. Retira controles sobre a atividade madeireira, inclusive a emiss\u00e3o de documento de origem florestal. Exclui a obrigatoriedade da oitiva do \u00f3rg\u00e3o ambiental federal para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o que abrigue flora ou fauna amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o. Favorece cr\u00e9ditos e incentivos a ruralistas, sem exig\u00eancias de programa de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental no prazo de 5 anos, anistiando e premiando a quem desmatou irregularmente. Joga fora a destina\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos arrecadados com cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua (Lei 9.433\/97) para manuten\u00e7\u00e3o, recomposi\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente em bacias hidrogr\u00e1ficas. Abre novas possibilidades de empreendimentos da carcinicultura e outras atividades econ\u00f4micas nos biomas costeiros. Transfere para legisla\u00e7\u00e3o posterior, inclusive de \u00e2mbito estadual, a obrigatoriedade da recomposi\u00e7\u00e3o das matas ciliares.<\/p>\n
Tudo isso soar\u00e1, sem d\u00favida, como um \u2018liberou geral\u2019 para os que exploram economicamente o campo brasileiro.<\/p>\n
Por tudo isso, quando a consci\u00eancia cidad\u00e3 planet\u00e1ria se empenha no princ\u00edpio do CUIDADO e da PRECAU\u00c7\u00c3O, e o mundo sofre com a devasta\u00e7\u00e3o do produtivismo sem crit\u00e9rios, s\u00f3 podemos repudiar essas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal Brasileiro em vigor. O PSOL, como da vota\u00e7\u00e3o inicial aqui na C\u00e2mara, e como praticado no Senado Federal, por nossa representa\u00e7\u00e3o, afirma que todo esse processo est\u00e1 equivocado: n\u00e3o buscou informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 ci\u00eancia, manipulou os pequenos da agricultura camponesa e extrativista como biombo para os interesses dos grandes, age no interesse imediato, descomprometido com as futuras gera\u00e7\u00f5es e o Bem Viver na Terra.]<\/p>\n
Sobre a decis\u00e3o que o Parlamento est\u00e1 em vias de tomar, cabe alertar: o futuro nos cobrar\u00e1, a Hist\u00f3ria n\u00e3o nos absolver\u00e1.<\/p>\n\n