{"id":108,"date":"2011-06-29T10:42:00","date_gmt":"2011-06-29T10:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.hospedagemdesites.ws\/adm\/?p=108"},"modified":"2011-06-29T10:42:00","modified_gmt":"2011-06-29T10:42:00","slug":"pgr-questiona-no-stf-transformacao-da-carreira-de-tecnico-de-nivel-medio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/pgr-questiona-no-stf-transformacao-da-carreira-de-tecnico-de-nivel-medio\/","title":{"rendered":"PGR questiona no STF transforma\u00e7\u00e3o da carreira de t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Ana D’Angelo<\/a> – Correio Braziliense<\/span>
Os auditores-fiscais e analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal est\u00e3o em p\u00e9 de guerra. O motivo \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste m\u00eas, questionando um trem da alegria que resultou, em 1999, na transforma\u00e7\u00e3o da carreira de t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio em superior. Em 2007, o nome do cargo mudou para analista tribut\u00e1rio. O relator da Adin, que ainda n\u00e3o tem data para julgamento, \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Se a transposi\u00e7\u00e3o dos cargos for considerada inconstitucional, os cerca de 3,5 mil antigos t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional em atividade que foram reenquadrados como t\u00e9cnicos da Receita (os analistas de hoje), sem fazer concurso de n\u00edvel superior, voltar\u00e3o ao cargo de junho de 1999, de n\u00edvel m\u00e9dio. Os cerca de 2 mil que passaram por sele\u00e7\u00e3o de n\u00edvel universit\u00e1rio, a partir daquele ano, tamb\u00e9m voltar\u00e3o a ser considerados t\u00e9cnicos. Somente ser\u00e3o analistas os aprovados a partir de 2007. Isso poder\u00e1 resultar em sal\u00e1rios diferenciados no futuro entre eles, conforme os aumentos concedidos, j\u00e1 que, por lei, n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o nos rendimentos.<\/p>\n

Indigna\u00e7\u00e3o
S\u00e3o 7,6 mil servidores ativos, com sal\u00e1rios variando entre R$ 7.996 (inicial) e R$ 11.595 (final). A remunera\u00e7\u00e3o corresponde a 60% do que ganham os auditores (entre R$ 13.600 e R$ 19.451). Todos os atuais 4,4 mil analistas aposentados, al\u00e9m da maioria dos 2,2 mil instituidores de pens\u00e3o, ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico em cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e foram beneficiados pelo aumento dos sal\u00e1rios concedidos pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel exigido.<\/p>\n

\u201cO clima est\u00e1 p\u00e9ssimo. H\u00e1 desmotiva\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, afirmou um diretor do sindicato da categoria, que acusa os auditores de quererem desmerecer os antigos t\u00e9cnicos, que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es complexas. J\u00e1 o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que acionou a PGR, alega que os colegas querem virar auditores sem passar em concurso para a carreira. Analistas de v\u00e1rios estados est\u00e3o fazendo manifestos contra a representa\u00e7\u00e3o feita pelo Sindifisco. A Receita Federal n\u00e3o quis se manifestar sobre o clima de hostilidade entre os seus servidores. Informou apenas que \u201cas categorias funcionais que comp\u00f5em o quadro do Fisco contribuem para o cumprimento da sua miss\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n

Outros trens
A decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m influir\u00e1 nas pretens\u00f5es de t\u00e9cnicos de outros \u00f3rg\u00e3os que querem ser promovidos aos cargos seguintes de n\u00edvel superior sem fazer concurso p\u00fablico, como os do Judici\u00e1rio, os do Legislativo federal e os de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais. As entidades sindicais que representam t\u00e9cnicos do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico querem que eles sejam al\u00e7ados a analistas de n\u00edvel superior sem passarem por sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na Adin, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, pede liminar e sustenta que os dispositivos que permitiram a transposi\u00e7\u00e3o de cargos da Receita ferem o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige que \u201ca investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego\u201d. Segundo Gurgel, \u201cas tarefas desenvolvidas por um t\u00e9cnico da Receita seguramente s\u00e3o distintas das que envolvem um analista tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A carreira de analistas da Receita \u00e9 motivo de pol\u00eamica desde 1984, quando antigos funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Fazenda, incluindo agentes administrativos, secret\u00e1rias e at\u00e9 quem tinha n\u00edvel superior, foram convocados a participar de concurso interno para integrar a carreira de t\u00e9cnico do Tesouro Nacional, de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n

Em 1999, o governo alterou o nome do cargo para t\u00e9cnico da Receita Federal e passou a exigir n\u00edvel superior para os novos concursos p\u00fablicos. Com isso, todos os t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio foram al\u00e7ados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o superior, mesmo n\u00e3o tendo feito a sele\u00e7\u00e3o com esse grau de exig\u00eancia. Em 2007, a Lei n\u00b0 11.457, que unificou a Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria do INSS e a Receita Federal, transformou os cargos de t\u00e9cnicos da Receita em analistas tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n

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