{"id":10471,"date":"2021-10-19T08:38:37","date_gmt":"2021-10-19T11:38:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=10471"},"modified":"2021-10-19T08:38:37","modified_gmt":"2021-10-19T11:38:37","slug":"a-privatizacao-da-previdencia-e-a-retirada-de-direitos-da-carreira-do-seguro-social-o-que-esta-por-tras-do-relatorio-de-gestao-de-2020-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/a-privatizacao-da-previdencia-e-a-retirada-de-direitos-da-carreira-do-seguro-social-o-que-esta-por-tras-do-relatorio-de-gestao-de-2020-do-inss\/","title":{"rendered":"A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA PREVID\u00caNCIA E A RETIRADA DE DIREITOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL: O QUE EST\u00c1 POR TR\u00c1S DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O DE 2020 DO INSS"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Recentemente, a atual Dire\u00e7\u00e3o Central do INSS divulgou o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de 2020<\/strong> da autarquia (clique aqui e leia sua \u00edntegra<\/strong><\/a>). A Fenasps fez uma an\u00e1lise desta publica\u00e7\u00e3o, e o objetivo deste artigo \u00e9 contrapor alguns pontos do relat\u00f3rio, evidenciando os assuntos que aparecem apenas de forma subliminar, e lan\u00e7ando luz sobre eles, t\u00e3o caros para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e os servidores e servidoras do Seguro Social.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 103\/2019, a contrarreforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro, as altera\u00e7\u00f5es gerenciais nos \u00faltimos anos no \u00e2mbito do INSS t\u00eam cobrado um alto pre\u00e7o em sa\u00fade e direitos, seja da popula\u00e7\u00e3o atendida, seja dos servidores e servidoras da autarquia. Podemos citar alguns pontos, entre outros, especialmente:<\/p>\n\n\n\n

  1. A amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias informacionais e altera\u00e7\u00f5es na forma de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios e servi\u00e7os da previd\u00eancia social, direcionando a popula\u00e7\u00e3o para busca de intermedi\u00e1rios para acesso a um servi\u00e7o que deveria ser disponibilizado pelo Estado;<\/li>
  2. Os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT), transferindo para outras entidades os atendimentos das ag\u00eancias de previd\u00eancia social;<\/li>
  3. A automatiza\u00e7\u00e3o no reconhecimento de direitos, substituindo o trabalho dos servidores(as) por algoritmos;<\/li>
  4. A proposta de jun\u00e7\u00e3o das unidades do INSS com as do Trabalho;<\/li>
  5. A centraliza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS) das autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais, com a cria\u00e7\u00e3o da unidade gestora \u00fanica;<\/li>
  6. O aprofundamento da l\u00f3gica produtivista no processo de trabalho dos(as) servidores(as) da autarquia e extin\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, por meio das centrais de an\u00e1lise e programas de gest\u00e3o;<\/li>
  7. A utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos t\u00edpicos de empresas privadas para gest\u00e3o de uma das principais pol\u00edticas p\u00fablica desse pa\u00eds.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como pol\u00edtica de gest\u00e3o no contexto de um amplo projeto pol\u00edtico de reformula\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, aprofundando as pol\u00edticas neoliberais com cortes de direitos da classe trabalhadora, tais elementos t\u00eam pavimentado um modelo perverso de entrega das pol\u00edticas p\u00fablicas ao mercado, demonstrando de maneira acelerada a destrui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social p\u00fablica e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos servidores e servidoras do instituto, evidente no trecho do planejamento do INSS que exp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cReestrutura\u00e7\u00e3o Organizacional para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital que o Instituto vem implementando, incluindo reformula\u00e7\u00e3o do regimento interno e compet\u00eancias de toda a rede, redimensionamento da for\u00e7a de trabalho e indicadores de desempenho considerados para avalia\u00e7\u00e3o individual e institucional; e INSS Superavit\u00e1rio<\/strong>, englobando estrat\u00e9gias de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias para garantir o funcionamento da Autarquia sem a necessidade de recursos tribut\u00e1rios, utilizando como instrumentos a operacionaliza\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, ressarcimento de custos com cr\u00e9dito consignado e cobran\u00e7a administrativa\u201d <\/em>(Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o INSS, 2020, p\u00e1gina 25).<\/p>\n\n\n\n

    Este \u201cINSS Superavit\u00e1rio\u201d <\/em>nada mais \u00e9 que a mesma l\u00f3gica utilizada nas ag\u00eancias banc\u00e1rias, onde as pr\u00f3prias ag\u00eancias precisam sustentar seus custos operacionais. Recentemente, centenas de ag\u00eancias do Banco do Brasil foram fechadas porque n\u00e3o cumpriam esses requisitos. Uma din\u00e2mica an\u00e1loga tem sido aplicada pelo INSS, com o fechamento de diversas ag\u00eancias em cidades de pequeno porte ou pressionando as Prefeituras a assumirem os gastos com a estrutura do Instituto.<\/p>\n\n\n\n

    Essa tend\u00eancia da gest\u00e3o do INSS de extinguir cada vez mais o atendimento presencial nas unidades do INSS e, portanto, fechar ag\u00eancias, \u00e9 demonstrado no relat\u00f3rio com dados concretos. Antes do per\u00edodo da pandemia, os atendimentos presenciais eram cerca de 4 milh\u00f5es por m\u00eas; atualmente, mesmo com a reabertura de 69% das ag\u00eancias do INSS os atendimentos presenciais s\u00e3o apenas cerca de 700.000 por m\u00eas. Evidencia-se ainda que todas as ag\u00eancias n\u00e3o foram reabertas devido o sucateamento dos pr\u00e9dios do INSS que n\u00e3o possuem nem mesmo condi\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, a tend\u00eancia \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do atendimento presencial<\/strong> ou terceirizar esse atendimento e cada vez mais os servidores e servidoras serem pressionados para ades\u00e3o ao teletrabalho, custeando a estrutura do INSS e com metas de produtividade insanas. Um exemplo cabal disso \u00e9 o ass\u00e9dio institucional aos assistentes sociais para a realiza\u00e7\u00e3o de teleavalia\u00e7\u00e3o social para an\u00e1lise da defici\u00eancia do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), medida que fere o modelo social da defici\u00eancia e a \u00e9tica profissional desses profissionais, al\u00e9m da impossibilidade de acesso dessa popula\u00e7\u00e3o a uma videoconfer\u00eancia. \u00c9 uma farsa divulgada pelo presidente do INSS que a teleavalia\u00e7\u00e3o resolver\u00e1 os problemas de represamento desse benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio concurso p\u00fablico!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ainda, o relat\u00f3rio exp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de direitos com a contrarreformas e medidas provis\u00f3rias que institu\u00edram os chamados \u201cpentes finos\u201d no INSS: \u201cos efeitos foram substanciais, gerando redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido projetado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020<\/em>\u201d (INSS, 2020, p.05). Esse corte de direitos, considerando que a maioria dos benef\u00edcios equivale a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, representa mais de 900.000 mil cidad\u00e3os e cidad\u00e3s que deixaram de ter acesso \u00e0 pol\u00edtica de Previd\u00eancia Social em plena crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds. Destaca-se que as barreiras de acesso, com o aprofundamento da implanta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e precariza\u00e7\u00e3o do reconhecimento do direito com as metas de produtividade, s\u00e3o fatores que contribu\u00edram para esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    A FENASPS vem reiteradamente denunciando o caos estrutural no INSS, desde a estrutura nas unidades, equipamentos e a insufici\u00eancia de servidores, um dos problemas que impossibilitam o atendimento da demanda crescente na autarquia. Diante disso, o INSS vem implementando e impondo amplamente o produtivismo, gerando alto \u00edndice de adoecimento na categoria do Seguro Social. As altera\u00e7\u00f5es arquitetadas pelo INSS n\u00e3o resolveram os problemas estruturais na autarquia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    As press\u00f5es sobre os servidores foram de tal n\u00edvel que no ano de 2020 houve um incremento de 75% rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2019 na produtividade dos servidores, conforme o relat\u00f3rio de gest\u00e3o do INSS. Foram mais de 13 milh\u00f5es de requerimentos analisados, sendo que houve uma redu\u00e7\u00e3o de quase 50% no quadro de servidores nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Tal ganho de produtividade n\u00e3o se deu por medidas \u201cmilagrosas\u201d no \u00e2mbito da gest\u00e3o, mas sim por meio da intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho dos servidores e tamb\u00e9m pelo aumento das jornadas de trabalho<\/strong>. E mesmo assim h\u00e1 um total de 2 milh\u00f5es de processos em an\u00e1lise. O INSS deixa muito claro qual a fun\u00e7\u00e3o dos programas de gest\u00e3o: impor ainda mais produtividade para que o atual quadro defasado de servidores d\u00ea conta de uma demanda cada vez maior de trabalho. O resultado, foi que o incremento de produtividade que tamb\u00e9m aprofundou o adoecimento da categoria, com aproximadamente 70 % de servidores afastados por problemas de sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O governo iniciou com a pol\u00edtica de b\u00f4nus de produtividade, que caracterizava-se como \u201chora extra sub-remunerada\u201d. Os servidores e servidoras passaram a ampliar sua jornada para 10, 12, 14 horas. Agora, o INSS simplesmente amplia a jornada de trabalho e sucessivamente as metas de produtividade, desse vez sem b\u00f4nus, literalmente armando a \u201cbomba no bolso\u201d de servidores e servidoras.<\/p>\n\n\n\n

    No relat\u00f3rio de gest\u00e3o do INSS, ficam claro os objetivos, \u201c<\/strong>aumento da produtividade dos servidores do INSS com a defini\u00e7\u00e3o de meta superior ao trabalho executado no ambiente f\u00edsico<\/strong><\/em>\u201d<\/strong> (INSS, 2020, p\u00e1g. 86), resultando assim, na intensifica\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e o ass\u00e9dio moral institucionalizado na autarquia.<\/p>\n\n\n\n

    O projeto do atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong>, conquista hist\u00f3rica do conjunto da classe trabalhadora e substitui\u00e7\u00e3o pelos programas de gest\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es aprofundadas recentemente com o fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT), afirmado nesse mesmo relat\u00f3rio: \u201c<\/strong>Esta iniciativa que prop\u00f5e um Projeto voltado para as Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social \u2013 APS, traz em seu escopo a substitui\u00e7\u00e3o do Regime de Atendimento em Turnos \u2013 REAT, pela metodologia de gest\u00e3o por resultados do Programa de Gest\u00e3o \u00danico \u2013 PGU<\/strong><\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o do INSS se nega a reconhecer que o principal problema do Instituto \u00e9 a falta de servidores<\/strong>, contando hoje com aproximadamente 22 mil cargos vagos, al\u00e9m da precariedade dos sistemas. Ao inv\u00e9s disso, aprofunda a pol\u00edtica de produtivismo a qualquer custo, de arrocho salarial, responsabilizando diretamente os servidores pelo caos estrutural de uma gest\u00e3o cujo objetivo nunca foi melhorar o INSS e sim consolidar a destrui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica e entreg\u00e1-la aos bancos, por meio do Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o Individual. Na pr\u00e1tica, est\u00e1 \u00e9 a miss\u00e3o para a qual o atual Presidente do INSS, Leornado Rolim foi escalado, num arremedo de Chicago Boy.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Sem d\u00favidas, a pr\u00f3xima medida ser\u00e1 a vincula\u00e7\u00e3o das metas de produtividade individuais \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), certamente resultando em mais perdas salariais aos servidores<\/strong>(as)<\/strong> e at\u00e9 constru\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas para fundamentar demiss\u00f5es<\/strong>. Essa proposta da modifica\u00e7\u00e3o na forma de mensura\u00e7\u00e3o da GDASS tamb\u00e9m consta no planejamento estrat\u00e9gico do INSS. Tudo isso para que o presidente do INSS cumpra o acordo que assinou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), mesmo tendo conhecimento de que o INSS n\u00e3o possui a m\u00ednima estrutura para analisar os requerimentos nos prazos acordados, sob o risco de responder por improbidade.<\/p>\n\n\n\n

    Diante de toda essa vis\u00edvel destrui\u00e7\u00e3o, tentam iludir os(as) servidores(as) com a exist\u00eancia de uma suposta carreira de estado, em um contexto que o governo quer aprovar uma contrarreforma Administrativa (PEC n\u00ba 32) que no seu escopo principal significa o desmantelamento dos servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. O planejamento do INSS at\u00e9 2023 expressa concretamente que o objetivo \u00e9 acabar com a Previd\u00eancia Social p\u00fablica e com a carreira do Seguro Social \u2013 \u00e9 a contrarreforma administrativa j\u00e1 em curso no \u00e2mbito da autarquia. Inclusive, cabe citar que o relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de o Planejamento Estrat\u00e9gico do INSS n\u00e3o possui uma linha sequer sobre a valoriza\u00e7\u00e3o dos<\/strong>(as) <\/strong>servidores<\/strong>(as)<\/strong> e da carreira<\/strong>, elenca apenas estrat\u00e9gias, press\u00f5es e ardis para pressionar ainda mais os trabalhadores a cumprirem metas.<\/p>\n\n\n\n

    Com os programas de gest\u00e3o, as metas de produtividade, a sucessiva retirada de direitos dos(as) servidores(as) e o ass\u00e9dio moral institucionalizado, a l\u00f3gica do INSS \u00e9 \u201csugar\u201d a sa\u00fade e vida dos(as) servidores(as), deixando em seu rastro de superexplora\u00e7\u00e3o trabalhadores(as) descart\u00e1veis ou, no m\u00e1ximo, aposentados(as) por invalidez com redu\u00e7\u00e3o extrema de suas remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 fundamental a unidade da categoria do <\/strong>S<\/strong>eguro <\/strong>S<\/strong>ocial<\/strong> e denunciar a toda a sociedade as medidas que vem sendo implementadas no INSS que afetam o acesso ao direito da popula\u00e7\u00e3o. A extin\u00e7\u00e3o do REAT, al\u00e9m de ampliar a jornada de trabalho dos(as) servidores(as), que certamente impactar\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o do adoecimento, na qualidade do trabalho prestado a popula\u00e7\u00e3o, tem como foco REDUZIR AINDA MAIS OS ATENDIMENTOS NAS AG\u00caNCIAS<\/strong>, com a realiza\u00e7\u00e3o de atendimento apenas em um turno e operacionalizando o fechamento das mesmas j\u00e1 no curto e m\u00e9dio prazo, como j\u00e1 temos amplamente assinalado.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m destas medidas, o processo de privatiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o corre em ritmo acelerado. Al\u00e9m dos acordos com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para leil\u00e3o da folha de pagamento (o interesse dos bancos \u00e9 ter acesso aos dados dos segurados e assim lucrarem oferecendo empr\u00e9stimos consignados que derretem a renda dos aposentados e pensionistas), a OAB, Prefeituras e recentemente a terceiriza\u00e7\u00e3o dos requerimentos de pens\u00e3o por morte e sal\u00e1rio-maternidade para os cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    Por tr\u00e1s de belos gr\u00e1ficos, cores exuberantes e um modelo de an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o com conota\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel de administra\u00e7\u00e3o corporativa e gerencial, traveste-se um programa, um projeto. Nele, um plano muito bem elaborado posto em a\u00e7\u00e3o j\u00e1 no governo Temer, e ampliado e potencializado no governo entreguista de Bolsonaro, vem enxugando a m\u00e1quina estatal j\u00e1 precarizada, com vistas a ampliar a participa\u00e7\u00e3o do mercado e a final privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Um belo relat\u00f3rio caiado, que nem de longe reflete as mazelas e dificuldades que diariamente passam milhares de brasileiros e brasileiras que buscam acesso aos seus direitos junto ao Seguro Social, bem como, a falta de orienta\u00e7\u00e3o, respeito e dignidade a que est\u00e3o sujeitos os servidores(as) da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, a FENASPS reitera as orienta\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Manter a luta contra a PEC n\u00ba 32.<\/strong><\/li>
    2. N\u00e3o assinatura de pactos individuais de produtividade!<\/strong><\/li>
    3. Que os(as) servidores(as) solicitem desligamento imediato dos programas de gest\u00e3o do INSS.<\/strong><\/li>
    4. Luta em defesa da jornada de 30 (trinta) horas.<\/strong><\/li>
    5. Em defesa do atendimento presencial a popula\u00e7\u00e3o nas unidades do INSS.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n



      Em defesa da Previd\u00eancia Social P\u00fablica!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Nenhum direito a menos para a classe trabalhadora!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Fonte: FENASPS<\/strong><\/em><\/p>\n\n

      \n\n\t\t\n
        \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Recentemente, a atual Dire\u00e7\u00e3o Central do INSS divulgou o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de 2020 da autarquia <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10472,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10471"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10473,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10471\/revisions\/10473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10472"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}