O l\u00edder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anunciou em Plen\u00e1rio que t\u00e3o logo a cria\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia complementar dos servidores (PLC 2\/2012) seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff o partido ir\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da proposta. Segundo Randolfe, o projeto \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d.<\/p>\n
O primeiro ponto desrespeitado, segundo Randolfe, \u00e9 o estado do bem estar social, previsto pela Carta Magna, que tem a previd\u00eancia p\u00fablica como um de seus principais pilares. Para o senador, o novo modelo proposto pelo governo promove uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica\u201d. Outra inconstitucionalidade da mat\u00e9ria decorreria da exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de que a previd\u00eancia complementar seja regulada por meio de lei complementar e n\u00e3o lei ordin\u00e1ria, o que caracterizaria um v\u00edcio formal no PLC 2\/2012.<\/p>\n
O \u00faltimo ponto destacado pelo senador \u00e9 a previs\u00e3o constitucional de que determina que \u201co regime de previd\u00eancia complementar ser\u00e1 institu\u00eddo por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, por interm\u00e9dio de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, de natureza p\u00fablica\u201d (artigo 40, \u00a7 15). O projeto aprovado no Senado, no entanto, prev\u00ea como de direito privado as tr\u00eas entidades previdenci\u00e1rias a serem criadas com o novo regime de previd\u00eancia.<\/p>\n
A constitucionalidade da proposta j\u00e1 havia sido debatida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), quando o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Entre os problemas apontados por ele, est\u00e3o a falta de normas gerais nacionais que antecedam a proposta e o descumprimento de determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal. Derrotado na CCJ, Taques n\u00e3o discursou em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), apesar de integrar a base do governo, tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas ao projeto. Ele acusou o governo de propor o novo modelo \u201capenas para capitalizar os fundos de investimento e o mercado financeiro\u201d. Segundo Requi\u00e3o, os fundos a serem criados para atender os servidores dos Tr\u00eas Poderes deveriam ser chamados de Titanic, Bismarck e Zeppelin, em refer\u00eancia ao risco de fracasso na sua gest\u00e3o.<\/p>\n
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\u2013 Me apresentam como argumento, em favor do fundo, que os antigos presidentes do Banco Central concordam com ele… Que maravilha! S\u00e3o todos gestores de fundo de investimento! Concordariam com o qu\u00ea se n\u00e3o fosse essa possibilidade de gerenciar recursos p\u00fablicos?<\/p>\n
Em resposta aos questionamentos, o relator do PLC 02\/2012, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), assegurou ter certeza da seguran\u00e7a jur\u00eddica da proposta.<\/p>\n
Novo projeto<\/strong> Entre as emendas estavam a obrigatoriedade dos diretores dos tr\u00eas fundos previdenci\u00e1rios serem sabatinados pelo Senado e a autoriza\u00e7\u00e3o para o Tribunal de Contas do Uni\u00e3o (TCU) fiscalizar diretamente os fundos de pens\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje, por exemplo, com a Previ, fundo dos servidores do Banco do Brasil \u2013 neste caso, o TCU s\u00f3 pode fiscalizar o banco.<\/p>\n \u2013 Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir qualidade de gest\u00e3o e compet\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o desses fundos e evitar o seu aparelhamento, porque o que estar\u00e1 em jogo ser\u00e1 o futuro de pessoas que trabalharam no servi\u00e7o p\u00fablico. E essas propostas em nada maculam o projeto \u2013 argumentou o l\u00edder do DEM, Jos\u00e9 Agripino (RN).<\/p>\n Outras sugest\u00f5es, vindas do PMDB, tratam de garantias para as aposentadorias especiais e tamb\u00e9m da exig\u00eancia de que, at\u00e9 que ocorra a licita\u00e7\u00e3o prevista no projeto, os bancos p\u00fablicos fa\u00e7am o gerenciamento dos recursos.<\/p>\n O senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PMDB-PB) observou que a previd\u00eancia dos servidores \u00e9 um tema t\u00e3o importante para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que uniu governo e oposi\u00e7\u00e3o em torno da proposta. Ele destacou o acordo firmado pelas lideran\u00e7as para que as emendas \u00e0 proposta sejam analisadas e discutidas em projeto de lei espec\u00edfico.<\/p>\n Trai\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 \u00c9 um partido que se constituiu a partir da organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, dos sindicatos, do movimento, das lutas, das greves e que agora realiza projetos em acordo com a burguesia, com os latifundi\u00e1rios e, nesse caso, com a banca financista \u2013 afirmou Paulo Barela, da Central Sindical e Popular CSP Conlutas.<\/p>\n Fonte: Paola Lima da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n
\nO texto do PLC 2\/2012 acabou aprovado pelo Senado na forma encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados, sem modifica\u00e7\u00f5es. A proposta, no entanto, recebeu emendas em Plen\u00e1rio, que foram rejeitadas com o compromisso dos senadores da base aliada de que, transformadas em projetos de lei, ser\u00e3o aprovadas na Casa.<\/p>\n
\nPara servidores que lotaram a galeria do Plen\u00e1rio durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, a aprova\u00e7\u00e3o do novo regime de servidores seria uma \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d do governo. Enquanto o relator da mat\u00e9ria comemorava a aprova\u00e7\u00e3o da tribuna, representantes de entidades sindicais e de servidores p\u00fablicos se manifestaram das galerias. Os manifestantes, que participaram da marcha dos servidores p\u00fablicos federais, criticaram o Partido dos Trabalhadores, mas foram retirados do Plen\u00e1rio.<\/p>\n