O ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, afirmou nesta quinta-feira (29\/3) que o governo federal segurar\u00e1 todas as nomea\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o regime de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp) esteja institu\u00eddo. Mesmo os \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 divulgaram o resultado dos concursos dever\u00e3o aguardar a nova regra para convocar os aprovados. <\/p>\n
O ministro explicou que o objetivo da equipe econ\u00f4mica \u00e9 diminuir o d\u00e9ficit da previd\u00eancia p\u00fablica, hoje perto dos R$ 60 bilh\u00f5es. Com o novo regime, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo depois que o novo regime entrar em vigor ter\u00e1 de realizar aportes adicionais. Alves observou, no entanto, que o sistema s\u00f3 vai “atacar” cerca de R$ 36 bilh\u00f5es do d\u00e9ficit, que dizem respeito aos servidores civis. Os militares n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos na nova lei. <\/p>\n
O Funpresp foi aprovado ontem no Senado e, agora, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Depois que a proposta chegar ao seu gabinete, a presidente Dilma Rousseff ter\u00e1 15 dias para assin\u00e1-la. Ser\u00e3o criadas tr\u00eas entidades fechadas de previd\u00eancia privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. S\u00f3 ent\u00e3o dever\u00e1 haver novas contrata\u00e7\u00f5es. Mas o governo quer terminar todo esse processo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. “O que se imp\u00f5e agora \u00e9 que s\u00f3 se fa\u00e7a contrata\u00e7\u00f5es sob o novo regime. Se n\u00e3o, criar\u00edamos uma contradi\u00e7\u00e3o exemplar”, disse o ministro. <\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor<\/p>\n\n