Seminário debate conjuntura da Seguridade Social e direitos dos trabalhadores

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O Comitê Regional em Defesa da Seguridade Social e dos Direitos dos Trabalhadores promoveu, nessa terça-feira (27), no auditório da Gerência Executiva do INSS, em Belém, o Seminário em Defesa da Seguridade Social. O evento teve por finalidade debater e empoderar a classe trabalhadora sobre a retirada de direitos promovida pelo governo.

A mesa de abertura contou com a presença de entidades sindicais que compõem o Comitê Regional, entre elas estavam Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e SINTPREVS/PA, Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPA), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), Fórum Nacional de Usuários do Sistema único de Saúde (FUNASUAS) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Pará (SINTPSEP).

A programação foi composta por palestras que debateram a conjuntura do tripé que compõe a Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência Social). A palestra sobre Saúde foi presidida pelo gerente do INSS de Belém, Márcio Maués. O gerente fez um apanhado geral sobre o processo histórico da saúde no Brasil e destacou a importância do programa saúde da família. “Esse tipo de programa contribui para a redução de índices de doenças, mas o governo não está nem ai para isso, tanto que quer aprovar planos de saúde populares”. Maués utilizou como exemplo a redução em 50% da mortalidade infantil com o programa mais médicos. “Essa redução de mortalidade diminuiu a reserva de mercado dos médicos, porque os doentes nos seus consultórios particulares reduziram”.

O cientista político Edval Bernardino ministrou a segunda palestra do evento com abordagem sobre a conjuntura da Assistência Social e destacou a grave retirada de medidas de proteção social que vem ocorrendo no país. Segundo ele, o debate acerca do tema vem desde o século XIX. “O que o neoliberalismo faz é apenas recolocar esse debate em novas faces. O século XIX foi palco de grandes lutas e foi nesse período que a sociedade instituiu os direitos sociais de liberdade, igualdade e fraternidade”. O cientista explicou que nos quesitos liberdade e igualdade a burguesia conseguiu cumprir com maestria, no entanto, abdicou da dimensão da fraternidade, porque efetiva o compromisso coletivo. “A solidariedade ´da burguesia é apenas entre os pares, entre os iguais e não para a sociedade. As iniciativas do governo Temer são completamente neoliberais e essa conjuntura só pode ser enfrentada com a força organizada e mobilizada do povo”.

Do diretor do SINTPREVS/PA, Antônio Maués, presidiu a última palestra do dia sobre a conjuntura da Previdência Social e destacou que a Previdência é uma forma de proteção do trabalhador contra os ataques do capital. “A previdência foi constituída pela categoria com muita luta e hoje ela está dentro dessa lógica de distribuição de renda e por isso o governo tentar destruir esse programa”. O discurso de que a previdência tem déficit não existe. O que precisamos é fazer auditoria da dívida pública e cobrar que o governo devolva o dinheiro que utilizou da previdência para executar seus programas.

Ainda pela manhã foi realizado debate dos temas abordados e esclarecidas dúvidas. No período da tarde foi realizada palestra com a assessoria jurídica do SINTPREVS/PA, Pedro Cavalero e Marco Apolo e do SINTEPP, Paulo Henrique. Os advogados explicaram sobre os Projetos de Lei Complementar  – PL 257, Projeto de Emenda à Constituição – PEC 241 e Reforma da Previdência. “Qualquer reforma que venha desse congresso é pior que o anterior e isso só vai piorar se o debate não sair dos sindicatos e não for para as ruas”, explicou. Segundo Apolo, em todos os cortes e economia que o governo vai fazer está centrada nos direitos dos trabalhadores e da sociedade como um todo. “Ninguém fala em cortar gastos com publicidade”, instigou.

O Comitê Regional em Defesa da Seguridade Social e dos Direitos dos Trabalhadores agendou reunião para a próxima quarta-feira (05), na sede do SINTEPP, para dar andamento às atividades.

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