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PLP 549/09: um projeto de lei rejeitado pela própria base aliada

O projeto de lei complementar (PLP) 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação), está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, os integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público votaram, unanimemente, contra a proposta. Agora, ela será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação e o relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que dará um parecer pela rejeição do projeto.

A limitação para o aumento das despesas com servidores foi defendida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. 

Em recente entrevista ao Valor, o secretário Augustin defendeu a inclusão, no mesmo projeto, de um artigo para também limitar o aumento dos gastos de custeio administrativo (diárias, passagens, terceirização, reformas, etc) em 2,5% além da inflação. 

Mesmo que seja rejeitado pela CFT e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, último colegiado que examinará a matéria, o projeto ainda será votado em plenário, pois se trata de projeto de lei complementar, cuja última palavra quem dá é o conjuntos dos deputados. 

Mas não é o que pensa a base de sustentação política do governo. Em janeiro de 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei complementar propondo essa limitação dos gastos de pessoal. A diferença é que o limite era de 1,5% ao ano mais a inflação. Até hoje, o projeto não recebeu sequer parecer e foi esquecido em alguma gaveta da Câmara dos Deputados.

Limite de 2,5% ao ano
Em 2009, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulou um projeto com a mesma matéria, mas com um limite de 2,5% ao ano, além da inflação. Este critério valeria por dez anos. No projeto, Jucá acrescentou um artigo que limita as despesas com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública. 

Fonte: Valor Econômico

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