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Orçamento da União: O maior corte da história

Auditoria da Dívida Cidadã

Os jornais noticiam o maior corte da história – R$ 55 bilhões – no orçamento federal de 2012, que prejudica as áreas sociais para garantir o pagamento da dívida pública. Conforme mostra o Portal G1, “Objetivo do corte é atingir meta de R$ 140 bilhões de superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Como se já não fossem pífios os valores previstos para as áreas sociais na proposta aprovada pelo Congresso Nacional ao final do ano passado, agora o governo ainda corta mais recursos destas áreas.

Conforme mostra o Ministério do Planejamento, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros, conforme a pág 20) e R$ 35 bilhões de despesas “discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação legal de gastar. Conforme mostram as págs 22 e 23, as importantes áreas de saúde e educação sofreram cortes de R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Também serão cortados R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, e R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros cortes.

Enquanto isso, os gastos com a dívida pública se mantêm intocáveis, e devem consumir cerca da metade do orçamento federal em 2012, enquanto todas as áreas sociais se espremem na metade restante.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007, que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal e privatizante. Notícia da Agência Câmara mostra que os servidores lotaram o Plenário 1 (o maior do Corredor das Comissões da Câmara) para acompanhar o lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais” que, apesar do nome, tem na Presidência um parlamentar que é favorável ao PL 1992. Ou seja: a luta será árdua.

Por fim, o Portal da Assembleia Legislativa de MG faz a cobertura da reunião da Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais, que ontem teve a participação de Lindolfo de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG):

“No ano passado, apenas para o pagamento de juros e amortização do saldo devedor, o Estado gastou cerca de R$ 3,4 bilhões, cifra muito superior aos R$ 971 milhões investidos nas áreas de educação, saúde e segurança, em 2010.

Lindolfo de Castro sugere que, antes da renegociação, seja feita uma auditoria completa dos valores pactuados anteriormente. “Vamos ver que essa dívida já foi paga há muito tempo. O que existe é uma dívida da União com a sociedade”, criticou.”

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