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Garantir a saúde do trabalhador é dever do Estado

Na manhã deste sábado (02), Sergio Carneiro, diretor do departamento de políticas de saúde, previdência e beneficio do servidor, Moacir Lopes, pela FENASPS e Fernando Bastos, médico-perito do INSS e membro do SIASS debateram a implantação do SIASS e o adoecimento dos trabalhadores do seguro e seguridade social no 6° Congresso do SINTPREVS.

Sergio Carneiro apresentou as ações que têm sido realizadas para a implementação do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. Hoje existem mais de 550.000 servidores em todo o Brasil; 1.200.000 se forem somados os aposentados. No entanto, poucos destes têm sua saúde acompanhada pelo Estado, que é o empregador e deve assumir a responsabilidade na manutenção da boa saúde de seus trabalhadores.

Em todo o Pará, são apenas 4 unidades do SIASS para atender mais de 15.000 servidores, 5.000 destes no interior do Estado. No entanto, o sistema ainda não abrange os servidores de todos os órgãos federais, atendendo em todo o país apenas 12.700 servidores. No INSS, por exemplo, poucos são os servidores que realizam exames periódicos.

Segundo Sérgio, o objetivo principal do SIASS é racionalizar os recursos humanos, interrogando sobre quais são os motivos das faltas no trabalho, se ocasionadas por doenças, e se estas estão relacionadas ao trabalho. A maior parte dos motivos de afastamentos notificados é para acompanhamento de pessoa doente na família, convalescência após cirurgia, pressão alta e depressão.

Fernando afirmou que no Pará deverão ser implantadas mais 5 unidades no Estado. Ele defendeu o exame periódico para promoção e prevenção da saúde do trabalhador. Para ele, muito pior que o absenteísmo é o “presenteísmo”, ou seja, os trabalhadores que vão trabalhar doentes.

Moacir Lopes prosseguiu dizendo que o “presenteísmo” citado tem relação direta com a avaliação de desempenho, pois muitos servidores optam por continuar trabalhando para não perderem os 20 pontos e consequentemente terem sua remuneração prejudicada. Nesse sentido, até mesmo a maternidade é punida, pois mesmo que a lei garanta licença maternidade de 6 meses, a mãe é prejudicada.

Esta situação de adoecimento e afastamento leva muitos servidores à vulnerabilidade do assédio moral ou de outras doenças, como o transtorno mental. Frequentemente, muitos servidores doentes são enviados para a “geladeira” de seu local de trabalho, não tendo seu trabalho e conhecimento reconhecidos, e agravando cada dia mais a situação de sua saúde.

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