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Congresso debate assédio moral e reafirma a solidariedade entre os servidores

A última mesa desta quinta-feira (31) debateu a questão da “Ética, direitos, assédio moral e criminalização do servidor público”, com a presença de Antonio Amora, da Deleprev, Valéria Fidelis, pela assessoria jurídica do SINTPREVS, Ney Maranhão, juiz do trabalho e Moacir Lopes, da FENASPS.

Antonio Amora afirmou que não acreditar haver perseguição nem criminalização aos servidores públicos, e disse que tudo se trata de cumprir as responsabilidades do serviço público presentes em diversas leis que regem sua conduta.
Já a intervenção de Valeria Fidelis, da assessoria do SINTPREVS, deixou claro que o assédio moral é intrínseco a relação entre capital e trabalho, e que é preciso enfrentar tal questão de forma mais construtiva tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.

Ela disse ainda não haver uma lei que defina o que é assédio moral e disse que isto acontece, no setor privado, ligado diretamente à produção, e no setor público, ligado à disputa por poder. Além disso, o assédio pode ocorrer não só pelo patrão, mas pelos próprios
colegas de trabalho. E o governo tem criado mecanismos como a produtividade coletiva, que obriga os servidores a vigiarem seus próprios colegas.

Ney Maranhão, juiz do trabalho, reafirmou a falta de uma legislação federal que defina a figura do assédio, mas disse que já existem algumas leis municipais que o fazem. Segundo ele, mesmo uma legislação específica, a constituição preza acima de tudo pela dignidade humana, e atacar isso é algo que marca o servidor para o resto da vida.

Ele ainda afirmou que além dos tipos de assédio citados anteriormente por Valéria Fidelis, há também o assédio que os chefes de setores recebem das diretrizes políticas que editadas pelos governos.

Moacir Lopes, da FENASPS, ressaltou a importância da realização de exames periódicos, já que 60% dos servidores, segundo pesquisa realizada pelo próprio INSS, se licenciaram do trabalho por motivos de saúde, que muitas vezes são causados por conta do assédio no trabalho.

Ele disse que já ocorreram mais de 1000 mortes no INSS por consequência do trabalho exaustivo, e que a FENASPS estuda enviar denúncia à Organização Internacional do Trabalho sobre este caso. Ainda segundo ele, hoje no serviço público, erros administrativos se transformaram em crimes, mesmo que muitas vezes estes trabalhadores não tenham condições de realizar tal trabalho.

O assédio moral deve ser combatido e denunciado por todos, e acima de tudo, é preciso construir entre o conjunto dos trabalhadores o sentimento de solidariedade para que casos deste tipo deixem de existir.

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