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COMANDO NACIONAL REALIZA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO

Foi realizada reunião dia 17 de Agosto, com o comando de greve da FENASPS e os representantes do governo e o Secretário de Relações de Trabalho Sergio Mendonça e Edina.

O Secretário Sergio Mendonça iniciou a reunião explicando que estava formalmente reaberto o processo de negociação das reivindicações dos servidores iniciados no primeiro trimestre de 2012, que foi interrompido em Julho, porque ainda não tinha concluído as analises do orçamento, bem como não havia decisão de conceder qualquer correção, reajuste ou atendimento das reivindicações dos servidores. Chegando a afirmar que somente no dia 14 de Agosto que tomaram a decisão sobre qual seria a resposta as demandas dos servidores em Greve.

Afirmou que a proposta do governo é trabalhar com parâmetros orçamentário de aplicar o percentual de 5% anuais, no espaço de tempo de três anos. a partir de 2013 ate 2015, de forma cumulativa sobre a Folha de Pagamento totalizando 15,8%. A forma de aplicação destes percentuais na folha de pagamento e ou nos salários, estaria aberto a negociação com as entidades, para definir como isto poderia ser feito. E como este pacote vai vigorar ate o final do mandato da Presidenta Dilma, as entidades que concordarem com a proposta terão que assinar Termo de Acordo.

Os integrantes do Comando Nacional de Greve, reapresentaram a proposta de reestruturação da Carreira dos Trabalhadores do Ministério da Saúde para fazer Isonomia com a Carreira dos servidores do Seguro Social, fruto de um longo trabalho e debates na Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde, uma reivindicação para fazer justiça a uma das categorias que recebe a mais baixa remuneração do Poder Executivo. Sendo esta proposta acolhida pelo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha e enviada a Ministra Miriam Belchior pelo Aviso Ministerial 105 de 01 de Março de 2012. Considerando que o governo ignorou esta proposta os trabalhadores do Ministério da Saúde e demais setores da Seguridade Social, sem nenhuma perspectiva de verem atendido esta importante reivindicação entraram em Greve por Tempo Indeterminado.

Relembramos para o Secretário que o governo durante o processo debatido na mesa geral com o funcionalismo em 2012 assumiu compromisso que buscariam fazer correções das tabelas daquelas carreiras com menores salários, que não foram beneficiadas com a reestruturação da tabelas, como é o caso dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social. Assim, os trabalhadores em greve há 60 dias espera que o governo venha corrigir esta injustiça cometida contra as categorias que desempenham os serviços mais relevantes a população brasileira, atendendo milhões de cidadãos nas unidades de saúde, no Ministério do Trabalho e Emprego.

A FENASPS disse ainda ao Secretário que considera importante um reajuste que venha recompor o poder de compra dos trabalhadores, porém esta proposta que poderá corrigir em ate 15,8 a folha de salários não repõem sequer a inflação do último período, imagine como ficar até 2015, recebendo valores tão irrisórios de correção salarial. Esta posição do governo poderá provocar o caos na área de Saúde, com certeza milhares de servidores vão pedir suas aposentadorias, além de desestimular totalmente aqueles que foram contratados em recentes concursos feitos pelo Ministério da Saúde. E a posição de estabelecer com parâmetros a aplicação de 15,8% de reajuste aprofunda a forma injusta como o governo trata os trabalhadores da Seguridade Social.

Apresentamos ainda que os trabalhadores do Ministério da Saúde merecem atenção especial por parte do governo, os aposentados e pensionistas, milhares de trabalhadores que dedicaram sua vida laboral cuidando da vida de milhões de trabalhadores e hoje se encontram abandonados pelo governo, sendo urgente que seja restabelecido a paridade de vencimentos entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Secretário Sergio Mendonça, disse reconhecer as injustiças cometidas com os trabalhadores da Carreira da Seguridade Social, no entanto alegou que, a discussão de reestruturação de Tabelas Salariais neste momento esta vinculada ao orçamento limitado, dentro do parâmetro de crescimento da folha de até 15,8% até 2015. Destacou que o impacto das reivindicações para esta carreira que tem mais de 200 mil servidores, esta além da capacidade financeira do governo, portanto não existe possibilidade de avançarmos nesta direção agora. Afirmou que esta proposta foi apresentada igualmente para todas as entidades que estiveram nas negociações com o governo.

Propusemos ao Sr. Secretário sobre a possibilidade de estabelecer a paridade incorporando as gratificações em pelo menos 80 pontos. E se haveria possibilidade de colocarmos os 15,8%, como parte do inicio da reestruturação da carreira para buscar isonomia com o Seguro Social. Que seja assegurado a jornada das 30 horas de trabalho para os trabalhadores da Seguridade Social, e também que seja feito a imediata correção dos valores dos benefícios sociais como correção e isonomia de valores do Ticket Refeição, Plano de Saúde. Denunciando o reajuste abusivo feito pela GEAP, no valor das contribuições dos servidores, que vai expulsar milhares de servidores que não poderão pagar os valores exorbitantes.
Denunciamos ainda que a Avaliação de Desempenho individual por parte dos gestores, tem sido pretextos para desrespeito, assédio moral institucional, vitimando os servidores cedidos ao SUS, que são humilhados durante o processo de avaliação de desempenho individual, chegando ao absurdo de muitos servidores terem receio de tirar licenças para tratamento de saúde. Acreditamos que a forma de prevenir e evitar estes ataques seria fazer o imediato pagamento de 100 pontos de avaliação para todos os servidores cedidos, ao SUS, proposta esta discutida e aprovada na Mesa de Negociação , dependendo da posição do Ministério do Planejamento.

Em resposta Sergio Mendonça, disse que não tem poder para manter o processo de negociação em aberto, pois a crise econômica mundial esta provocando recessão em todo mundo, atingindo com força a America Latina e no Brasil, e a posição do governo esta limitada no parâmetro estabelecido pelo orçamento que permitiu esta proposta de ate 15,8%. No entanto não é preciso que estes percentuais sejam aplicados linearmente, poderá ser incorporado na folha conforme negociação a ser feita com as entidades. Estão estudando uma forma de corrigir os benefícios sociais, mas ainda não tem nenhuma decisão por parte do governo, que espera concluir esta negociação, havendo ou não , acordo por parte das entidades no decorrer da próxima semana, pois tem prazo final de incluir no orçamento ate o dia 31 de Agosto.

Em relação a negociação sobre o corte de ponto x reposição dos serviços acumulados, o Secretário disse que existe a possibilidade de fazer a negociação mediante um acordo de reposição dos dias paralisados com a Greve, mas somente fará este acordo se houver o fim da paralisação. Até que isto seja concluído está mantido o corte de ponto e descontos dos salários.
Foi então acordado que a FENASPS enviará a proposta do governo para discussão das assembleias de greve, e ficou marcada uma nova audiência com o Ministério do Planejamento dia 23 de Agosto de 2012, para ser apresentada a resposta dos trabalhadores .

Brasília, 18 de Agosto de 2012

COMANDO NACIONAL DE GREVE

Fonte: FENASPS.

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