O governo gastou 20 bilhões de reais na liberação de emendas parlamentares para aprovar a contrarreforma da Previdência do governo Bolsonaro (Emenda Constitucional n° 103/2019), impondo duro ataque aos(às) trabalhadores(as). Nem bem sancionou essa emenda constitucional, a toque de caixa o governo quer fazer a reforma Administrativa para atacar os direitos dos(as) servidores(as) e desmontar os serviços públicos, eliminando o que restou do Estado brasileiro.
Tentando responder à crise estrutural que levou o caos ao INSS, o governo publicou o Decreto n° 10.210/2020, regulamentando a contratação de militares da reserva para ocuparem funções em todos os setores do Serviço Público Federal. Na propaganda institucional, o foco principal será no INSS, autarquia onde pretende trazer sete mil reservistas do exército, marinha e aeronáutica.
Entretanto, a realidade é que o governo vai militarizar a Seguridade Social, a vigilância sanitária (Anvisa), a educação públicas, e outros setores que enfrentam o mesmo problema da falta de servidores(as). É uma medida absurda, pois esta corporação não possui conhecimentos técnicos nem vocação para fazer a concessão de benefícios bem como atender à crescente demanda com mais de dois milhões de segurados que estão sofrendo na fila virtual. Para piorar a situação, já não há mais atendimento presencial na maioria das agências da Previdência.
Nas audiências com INSS, Ministério da Economia (relembre a de 28 de janeiro e a de 6 de fevereiro) e na Presidência da Câmara, as entidades reafirmaram categoricamente que não vão aceitar a terceirização e a militarização, pois a constituição brasileira estabelece que é necessário realizar concurso público para repor o quadro de pessoal. Somente para a carreira do Seguro Social seria preciso a contratação de 19 mil servidores(as). As entidades estão lutando em todas as frentes para barrar esta medida estapafúrdia, inclusive a assessoria jurídica da FENASPS ingressou com ação popular contra essa contratação extemporânea.
As reformas ultraliberais colocaram o INSS, a Seguridade e Anvisa à beira de um colapso total. Porém, apesar do ataque insano do corrupto ministro da Economia, os trabalhadores seguem firmes cumprindo a sua missão de atender à população, seja no Seguro Social, na Saúde, no Trabalho, ou na prevenção da nova ameaça à saúde da população mundial: o CORONAVIRUS.
Para enfrentar os ataques, é fundamental que os(as) trabalhadores(as) realizem reuniões por locais de trabalho, unindo-se com os demais setores da classe trabalhadora, centrais sindicais e movimento popular, participando dos atos e manifestações unificadas com as centrais nesta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
É importante que os Sindicatos Estaduais façam pressão sobre os deputados e senadores, para derrubarmos o Decreto n° 10.210/2020, que autorizou a contração de militares no serviço público, bem como derrotar a Medida Provisória (MP) n° 905/2019 e a reforma Administrativa.
A FENASPS orienta os sindicatos Estaduais para realizarem assembleias de base EM TODO O PAÍS no mês de fevereiro, intensificando a mobilização e preparando a luta da categoria. As assembleias devem eleger os(as) representantes para participarem dos fóruns que a federação vai realizar nos dias 7 e 8 de março 2020, em Brasília.
Calendário de lutas (saiba mais)
- 12 de fevereiro, quarta-feira – Ato em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e protocolo da pauta dos SPFs;
- 14 de fevereiro, sexta-feira – Dia Nacional de Luta unificado com as centrais;
- 7 de março, sábado – Encontros Setoriais do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa;
- 8 de março, domingo – Dia Internacional da Mulher e Plenária da FENASPS;
- 18 de março, quarta-feira – Indicativo de Greve Geral dos SPFs e Educação contra a reforma do Estado e em defesa da Educação.