As entidades sindicais do funcionalismo organizadas em seus fóruns, que juntos representam mais de 1 milhão de trabalhadores do serviço público responsáveis e comprometidos em atender as demandas sociais do povo brasileiro se manifestam e alertam toda a população, chefes de estado, parlamentares e candidatos nessas eleições pela gravidade do momento no qual estamos vivendo.
Segundo o levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, cerca de 52% de tudo que se arrecada no orçamento da união está direcionado aos interesses dos especuladores do sistema financeiro. A aprovação de contra reformas no atual governo, medidas e projetos aprovados pelo congresso nacional e pelo poder judiciário com a aplicação da contrarreforma trabalhista, terceirização ampla e irrestrita, contrarreforma do ensino médio, contra reforma política, entrega do patrimônio público com privatizações, não cumprimento de acordos salariais já firmados com categorias de trabalhadores do funcionalismo e restrição do direito de greve são medidas que aprofundaram e aceleraram os ataques a direitos sociais e democráticos no último período.
Vivemos um momento de intensificação dos ataques ao serviço público, que no último período se agravou por meio da Emenda Constitucional (EC) 95, que institui o chamado Novo Regime Fiscal (NRF), e fixa, para cada ano, limites individualizados para a despesa primária total do poder Executivo, do Judiciário e seus órgãos, do Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU), incluindo entidades da administração pública federal direta e indireta, os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo poder público e as empresas estatais dependentes – ainda que os poderes/órgãos tenham garantia constitucional de autonomia administrativa e financeira.
Encaminhada, pelo Poder Executivo, em 16 de junho de 2016 ao Congresso Nacional (CN) e promulgada em 15 de dezembro de 2016, impõem limites ao crescimento da despesa primária da União no longo prazo. Deu-se então a imposição de alterações no modelo de Estado promovendo um verdadeiro desmonte do serviço público, com impactos profundos na execução das políticas públicas e sociais e retirando os poucos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. A lógica imposta com a redução de políticas públicas é a ação necessária para a ampliação do processo de privatização dos serviços e equipamentos públicos, reduziu os direitos sociais a mercadoria, ou seja, só tem acesso a determinados serviços quem por eles puder pagar. E assim, cada vez mais, parcelas da população, ficam mais marginalizadas.
As consequências imediatas da EC/95 já se fazem sentir no cotidiano dos servidores públicos, com redução de cargos e postos de trabalho, redução de verbas para a garantia de funcionamento das instituições públicas e ainda levando a demissões de trabalhadores/as terceirizados/as. Para a população os efeitos são ainda mais perversos, com a redução de atendimentos em serviços básicos como saúde, educação, previdência social e justiça. Sem servidor público e sem estrutura para a realização dos serviços públicos, a população, em especial a mais pauperizada, tem suas condições de vida ainda mais afetada.
Nunca, como hoje, as lutas contra as contrarreformas que retiram tantos direitos dos/as trabalhadores/as, foram tão necessárias. Juntar as lutas, criticar e lutar para inviabilizar os processos de destruição da nossa sociedade deve ser nossa palavra de ordem. Temos que superar as perspectivas isolacionistas, que tendem ao particularismo, para assumirmos uma posição estratégica para o conjunto da classe trabalhadora e que tenha na defesa intransigente dos serviços públicos de qualidade, estatais e gratuitos, a centralidade de nossa luta.
Lutar pela revogação das contrarreformas, impulsionar ações unitárias do conjunto do funcionalismo público das três esferas e mobilização da população como um todo, na defesa dos serviços públicos é o nosso desafio para o próximo período.
O Funcionalismo Público que queremos é aquele que valorize os servidores e ofereça políticas públicas gratuita e de qualidade para toda a população.
SEM SERVIDOR PÚBLICO NÃO HÁ SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!
FONASEFE – Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais.
FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
CONFIRA AQUI a continuação da carta de encerramento do seminário “O Serviço Público que Queremos”, realizado de 30 de agosto a 1° de setembro em Brasília. No documento, estão contidos os eixos de luta e o calendário de atividades do Fonasefe.