O projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos deu entrada no Senado, nesta sexta-feira (2), em regime de urgência constitucional, e terá 45 dias para ser apreciado. Caso contrário, passa a trancar todas as outras pautas da casa. Fórum dos Servidores anuncia mobilização e jornadas de lutas nos estados, entre 13 e 16 de março, para preparar uma grande marcha nacional à Brasília, marcada para o dia 28 de março.
Brasília – Os servidores públicos federais mal digeriram a derrota amargada esta semana com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que acaba com a aposentadoria integral da categoria, e já organizam novas mobilizações para tentar barrar a proposta no Senado, onde a matéria começou a tramitar oficialmente nesta sexta (2), em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidenta Dilma Rousseff.
Este regime prevê que a matéria seja deliberada em 45 dias. Caso contrário, passa a trancar todas as outras pautas da casa. Por isso, o prazo para os deputados apresentarem emendas será de apena cinco dias e a matéria vai tramitar, ao mesmo tempo, em três diferentes comissões. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que o projeto será tratado como prioridade e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a expectativa é aprovar o projeto até meados de abril.
Com pouco mais de um mês para tentar reverter o processo, O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que reúne 29 entidades representativas da categoria, promoverá, entre 13 e 16/3, uma jornada de lutas nos estados, em conjunto com outros trabalhadores e abordando uma ampla pauta de reivindicações, inclusive as relacionadas à campanha salarial 2012 da categoria. O objetivo é medir a temperatura da mobilização social para realizar uma grande marcha nacional à Brasília, prevista para ocorrer em 28/3.
Isoladas na luta política, as entidades representativas dos magistrados federais e dos procuradores da república apostam na resolução do impasse por via judicial, alegando a inconstitucionalidade da matéria. As duas categorias tentaram manter a aposentadoria integral por meio de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que as isolavam dos efeitos da medida. Entretanto, como ocorreu com 12 das 13 emendas apresentadas, ela foi rejeitada.
O projeto prevê que, pra os servidores que ganham até cerca de R$ 3.916,20, ou seja, o equivalente ao teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, não haverá mudanças. “Quando se fala em servidores públicos, já se pensa logo em altos salários. Mas 80% deles ganham menos do que o teto da aposentadoria privada”, esclarece o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Para os 20% restantes, as alterações são grandes. Ganhe o servidor R$ 4 mil ou R$ 40 mil, terá que contribuir para um fundo de previdência complementar, se quiser garantir uma aposentadoria mais polpuda. A previsão é que sejam criados três fundos, um para cada poder. Para além do limite, os servidores terão a opção de contribuir em igual percentual que o governo, até um teto de 8,5%.
Os servidores reclamam que, como a gestão desses fundos será privada, não haverá nenhuma garantia de que eles irão, de fato, receber a aposentadoria no futuro. E não há sequer previsão de valores. “O debate entre os servidores, agora, deveria ser no sentido de cobrar participação na gestão desses fundos. Se eles vão contribuir para uma previdência complementar sem saber quanto vão receber, no mínimo precisam acompanhar a gestão”, defende o presidente da CUT.
Nos debates durante a aprovação da matéria na Câmara, os governistas foram unânimes em apontar o déficit previdenciário como principal motivador da mudança. Em cartilha lançada para explicar o projeto, o Ministério da Previdência Social informa que, em 2011, o déficit, que tem crescido ano a ano, estava em R$ 60 bilhões, valor aproximado ao do orçamento anual do Ministério da Educação. Para eles, se o governo tiver que subsidiar a aposentadoria de algum trabalhador, que seja a dos mais pobres.
Arthur Henrique, à frente da central que representa a maior parte dos servidores, admite que uma resolução histórica da maior central brasileira defende a existência de um único sistema previdenciário no país, que atenda trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos como iguais. “A diferença é que, nesta resolução, propomos que o sistema único apresente um teto ampliado, ao invés de nivelá-lo por baixo”, acrescenta.
Fonte: Najla Passos pela Carta Maior