Na data de 1° de março de 2018, foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 632 /PRES/INSS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (VEJA AQUI), que Institui o Sistema Gerenciador de Tarefas – GET- módulo Serviço Social, reivindicação essa objeto de mesas de reunião na Direção Central do INSS, em que os profissionais desse serviço previdenciário exigiam revogação da Resolução nº 595 que Instituiu o “Santos”, sistema esse que foi imposto sem a participação dos profissionais e tecnicamente inferior ao GET, uma vez que se limitava à quantificação das atividades do Serviço Social a partir de alimentação manual, superficial e distorcida.
Essa medida não respeitou o processo de construção do GET Serviço Social, que contou com a contribuição ativa de assistentes sociais ao longo de três anos, por meio dos seus representantes das cinco Superintendências que compunham GT Nacional e de assistentes sociais dos GTs Regionais (GEX/APS). Ademais, ao decorrer dos trabalhos foram realizadas diversas reuniões presenciais, videoconferências e pequenos projetos pilotos em várias Gerências Executivas (GEX), inclusive com a participação dos técnicos da DIRBEN, DIRAT e DATAPREV (responsáveis pelo desenvolvimento do GET Serviço Social).
Ao decorrer do segundo semestre de 2017 e início de 2018, realizaram-se diversas reuniões no INSS, com a presença da FENASPS, Membros da Comissão Nacional de Assistentes Sociais e CFESS, denunciando a arbitrariedade da instituição do sistema “Santos” e requerendo a implementação do GET Serviço Social. Relembre nos links a seguir as reuniões realizadas: em 30 de agosto, 20 de setembro, 19 de outubro, 7 de novembro e 19 de dezembro, de 2017; e em 25 de janeiro de 2018, as duas últimas já com o atual presidente do INSS.
Nesse contexto, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais emitiu nota de orientação à categoria , expondo a arbitrariedade do sistema “SANTOS”, suas fragilidades, desrespeito ao trabalho técnico realizado e ausência de diálogo com a categoria, orientando os profissionais do não preenchimento de tal sistema. Em várias regiões do país os profissionais resistiram mesmo sob ameaças da gestão, demonstrando que união dos trabalhadores e trabalhadoras pode reverter os ataques aos serviços previdenciários.
Com a publicação do GET Serviço Social, demonstrou-se mais uma vez a importância da mobilização e organização dos profissionais desse serviço previdenciário, como na luta contra a extinção do Serviço Social da estrutura do INSS por meio da proposta de alteração do Regimento do INSS em setembro de 2017 (relembre a matéria e a nota que foram publicadas).
É imperativo, nesses termos, manter a luta e resistir a todas as medidas de esvaziamento e processo de extinção desse importante serviço previdenciário!
VENCEMOS MAIS UMA BATALHA, A LUTA CONTINUA!
NENHUM DIREITO A MENOS!