Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir também que pelo menos 10 entes estaduais e municipais criem regimes de previdência complementar semelhantes ainda este ano. O esforço é uma tentativa de reduzir o rombo de cerca de R$ 100 bilhões que o pagamento de benefícios deixa no setor público regional todos os anos. Na União, o déficit deve ultrapassar R$ 60 bilhões em 2012, de acordo com a previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (sobre isso, indicamos a leitura deste artigo “A verdade sobre o deficit“). O peso das previdências dos estados e prefeituras é um dos fatores que, na avaliação de especialistas, impede que as administrações regionais tenham uma política adequada de recursos humanos. Até agora, só São Paulo criou um fundo de pensão para seus servidores.
Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a situação das administrações regionais só não é mais grave do que a do governo federal no que diz respeito a aposentados e pensionistas. “Estados e municípios têm medo de que qualquer reajuste dos salários de seus funcionários ativos vire um déficit incontrolável lá na frente, na hora em que eles se tornarem inativos”, analisa o secretário. Nesse contexto, conta, pouco adiantou a implementação de regimes próprios de previdência para os servidores públicos, uma realidade em todos os estados e na maioria dos municípios, principalmente capitais e regiões metropolitanas.
O regime próprio acabou saindo caro para estados e municípios. Num primeiro momento, eles ganharam, pois deixaram de contribuir em nome dos servidores efetivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que, ao criar uma entidade própria para cuidar das aposentadorias e pensões dos seus servidores, as administrações regionais tiveram não só que colocar recursos vultosos dentro do regime próprio, como também foram obrigadas a arcar com uma alíquota elevada. A média de contribuição – tanto do ente público, quanto do servidor – varia de 14% a 22% do salário.
Fonte: Vânia Cristino do Correio Braziliense