A Fenasps, nesta quarta-feira, 23, se reuniu com o secretário adjunto de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SGP/MP), Fernando Siqueira e o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SGP), José Borges, para tratar dos pontos pendentes da pauta apresentada pela Fenasps na última reunião, realizada em 21 de julho, lembrando que as questões referentes ao reajuste salarial e que têm impacto financeiro no orçamento foram descartados pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, na última reunião, sob a argumentação de que o cenário da conjuntura econômica é extremamente desfavorável a aumentos e principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) n° 95 (resultado da aprovação da PEC 55, em dezembro 2016), que determina o ajuste fiscal e congela investimentos em Políticas Sociais, aumentos salariais e concursos por 20 anos.
Os representantes da Fenasps e dos sindicatos filiados informaram sobre os problemas no cálculo da incorporação das gratificações (GDASS, GDPST E GEDR), detectado no contracheque de vários servidores. Em suma, várias inconsistências estão sendo verificadas. A Fenasps vai, junto de sua assessoria jurídica, compilar essas situações em relatório para apresentar ao Ministério do Planejamento.
A federação também solicitou que seja verificado o relatório da CGU que cobra aplicabilidade do IMA/GDASS, considerando a Lei n° 6.493, de 2008, sem levar em consideração a negociação da greve, que culminou na Lei n° 13.324, de 2016, que fixa em 70 pontos o valor da GDASS para todos os servidores da Carreira do INSS. Querem avaliar como se ainda fosse 20 o valor mínimo e 80 pontos o valor máximo. A partir das considerações, os representantes da SGP/MP responderam ponto a ponto.
CONFIRA NO RELATÓRIO a íntegra das respostas da SGP-Planejamento aos questionamentos dos represetantes da Fenasps.