Desde que assumiu o governo, o atual presidente da República, representante da elite brasileira, Michel Temer, não tem feito outra coisa a não ser tomar medidas que retiram direitos dos trabalhadores e desmontam toda a estrutura pública.
Tem sido assim com a Previdência Social, cujo sistema foi esquartejado já nos primeiros dias de seu mandato, retirando o status de ministério desta pasta. Pode-se dizer que o INSS hoje é uma mera secretaria, sendo que os cargos na Administração Central continuam a ser loteados, enquanto o serviço da ponta fica à mercê de experiências e inovações sem minimamente serem tratados os problemas estruturais acumulados durante longos anos.
A melhoria da estrutura organizacional do INSS não interessa a este governo. Medidas como a que foi publicada nesta terça-feira, 25 de julho, por meio do Decreto presidencial n° 9104 (CONFIRA AQUI sua íntegra), estabelecendo nova “Estrutura Regimental”, sem discuti-la com nenhum servidor que trabalha na ponta, visam acelerar o projeto de sucateamento da Previdência.
O Decreto n° 9104 extingue seis (06) Gerências Executivas “tipo b” e 30 (trinta) Agência da Previdência Social (APS), bem como reduz os cargos em comissão na direção do INSS.
Essa medida sequer resolve os problemas da falta de servidores, pois no “novo” projeto não há lugar para mais trabalhadores! Faz parte do projeto de serviço público enxuto, uma vez aprovada a Emenda Constitucional n° 95 (ex-PEC 55) que congela gastos públicos por 20 anos, não realizar concursos na Direção Central do INSS.
Já são 100 mil cargos comissionados no governo Temer, enquanto isso “enxuga” a estrutura de atendimento. Não temos dúvidas de que isso faz parte do processo de desestruturação para inviabilizar, terceirizar, precarizar o atendimento ao público objetivando enfim desmontar a estrutura para facilitar a entrega da Previdência pública com a contrarreforma que tenta aprovar.
A FENASPS convoca os servidores de todo o país para intensificarem as mobilizações preparando a greve por tempo indeterminado a partir de 16 de agosto!
Somente na luta conquistaremos as reivindicações!