Pela terceira vez o governo prometeu cumprir o acordo de greve e fazer o pagamento nos salários de junho da primeira parcela de 17% das gratificações GDPST e GDASS nos vencimentos dos aposentados e pensionistas, que tenham direito a receber pela média dos últimos 60 meses. Mais uma vez, a incorporação ficou só na promessa.
Considerando que não existem garantias de que vá cumprir o que diz, a assessoria jurídica da FENASPS vai ingressar com ação com objetivo de obrigar o governo a cumprir o acordo de greve e orientou todos os sindicatos filiados a tomarem a mesma medida nos Estados.
É importante lembrar que algumas gerências executivas do INSS, a exemplo de Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, em cumprimento à Lei n° 13.324/2016, já providenciaram a incorporação da parcela nas aposentadorias e fizeram o pagamento retroativo a janeiro de 2017.
Orientamos que aos servidores para em caso de dúvidas entrarem em contato com o sindicato para melhor orientação.
Clique na imagem acima para ler o artigo “O direito adquirido e a Reforma da Previdência”, escrito pelo assessor jurídico da Fenasps, Marcelo Trindade.