Nesta segunda-feira, 13, em reunião com entidades sindicais representativas dos servidores do Seguro Sociais e de médicos peritos, a presidência do INSS assegurou que vai publicar até esta quarta, 15, uma resolução que vai regulamentar o turno estendido das Agências da Previdência Social (APS).
Este é mais um passo dos trabalhadores do INSS para garantir que toda a categoria possa ter mais qualidade de vida dentro da carreira do Seguro Social. Vale lembrar que a publicação dessa resolução é desfecho de uma promessa feita pelo governo à categoria desde a audiência conjunta com o Ministério da Previdência, realizada em 10 de novembro de 2011, quando o INSS comunicou a decisão de permitir que as APS atendam 12 horas ininterruptamente.
Mais informações no relatório completo abaixo:
Nesta segunda-feira, 13, em audiência realizada com a Fenasps e outras entidades, o presidente do INSS e a Direção Geral do instituto fizeram exposição dos parâmetros e do fluxograma para implantação nas Agências da Previdência Social do Turno Estendido (ininterrupto) de 12 horas de atendimento nas APS, com jornada de seis horas.
O Presidente Mauro Hauschild confirmou que a adoção da nova jornada faz parte de um processo, sendo utilizada como Instrumento de Gestão do INSS. Assegurou que todos os sistemas operacionais, os aplicativos de trabalho, bem como a integração dos serviços nas APS, estão todos prontos para que seja implantado o Turno Estendido a partir de 1º de Março.
A publicação da resolução, bem como as portarias para que os Gerentes Executivos possam fazer cumprir a parte operacional, será feita nos próximos dias, até o dia 16 de fevereiro. O INSS vai publicar, até dia 15/02, os critérios da lotação ideal das APS: um dos critérios que será utilizado para implantação da Jornada em dois turnos de trabalho.
A direção do INSS optou por adotar como requisito e critérios um sistema híbrido, para adoção nas APS do Turno Ininterrupto, o critério numérico de 10 (dez) pessoas (excetuando a chefia da APS) ou a lotação ideal, tendo como parâmetro o quantitativo mínimo de 5 (cinco) servidores por APS. Desde que em cada uma destas tenha todos os cargos de chefia previstos preenchidos, além de segurança orgânica no período de 12 horas.
O horário de trabalho dos servidores será das 7h às 19h, e os gerentes já foram orientados a fazer a redistribuição dos servidores, para trabalharem dentro desta jornada, e publicar o edital do horário de trabalho dos funcionários.
Os gerentes Executivos são os responsáveis pelo preenchimento técnico de todos os pré-requisitos necessários para que as APS sejam autorizadas a fazerem jornada em turno estendido. Mas estes têm a obrigação de apresentar justificava formal em todos os casos das APS que não concordarem com a implantação da extensão de trabalho em 12 horas. Neste caso, a implantação do turno ininterrupto será reavaliada pelos respectivos Superintendentes Regionais e a Direção Geral do INSS.
Cronograma
O Cronograma para implantação do Turno Estendido será realizado pelos gerentes nos seguintes períodos:
16 e 17 de fevereiro – Gerentes das APS lançarão no sistema operacional os pré-requisitos da agência.
20 a 24 de fevereiro – Gerentes Executivos darão seus pareceres e lançarão no sistema
27 e 28 fevereiro – Revisão e correção pelas superintendências e direção do INSS
1º MARÇO – INÍCIO DO TRABALHO COM TURNO ESTENDIDO (ININTERRUPTO) DE 12 HORAS NAS APS
Todas as APS que preencherem os pré-requisitos podem fazer o turno estendido. E a qualquer tempo, nas APS que neste momento não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Direção Geral do INSS, poderão cumprir os requisitos para se adequarem a jornada, com a contratação dos novos servidores do concurso realizado em 2012. Com previsão de contratação de 900 servidores a partir de abril, os demais durante o primeiro e segundo semestre de 2012.
A direção do INSS realizará uma reunião com as entidades em 90 dias após implantação do turno estendido, para fazer a primeira avaliação deste processo. E como critérios de avaliação do novo instrumento de gestão farão avaliação semestral, com base nas metas estabelecidas no Plano de Ação do INSS.
Além das APS, serão incluídas no turno estendido de trabalho as ADJs, ABIs, os médicos peritos, servidores que trabalham na SST e Reabilitação Profissional, a serem incluídos em portaria anexa à resolução que vai orientar os gerentes executivos a fazerem lotação destes nas APS.
Antes de publicar a resolução, vão definir como será a abertura das APS ao público, com previsão de ser num período de 10 horas, de 7h às 17h. Dessa forma, pretendem definir qual o conceito de atendimento a ser implantado no INSS, se atendimento presencial durante seis horas, ou em cinco horas permitindo aos servidores concluir o atendimento, fazendo a concessão dos benefícios mais complexos que requer análise criteriosa.
Concurso Público
O presidente do INSS confirmou que o concurso realizado nesse domingo, 12, transcorreu dentro da normalidade, e agora está aguardando os prazos legais para divulgação do número final de participantes com as respectivas abstenções. Reafirmou que o MPS pediu a contratação imediata dos aprovados, sendo 900 a partir de abril e os demais no decorrer do ano. Estão pleiteando aproximadamente mais duas mil vagas para serem preenchidas conforme as necessidades.
A FENASPS reafirmou ser necessária a contração de funcionários para atender a demanda em todo o País, apresentamos como reivindicação pelo menos dez mil novos trabalhadores.
Reversão de opção de jornada
Os servidores que trabalham nas APS e assinaram o termo de opção pelas 30 horas com redução de salário, devem requerer sua reversão para que tenha assegurado integralmente seus direitos. O diretor de Gestão de Pessoas – José Nunes – assegurou que serão atendidos em seus pleitos. Nos casos em que houver problemas a Direção do INSS analisará à luz da legislação vigente.
Fonte: FENASPS