Este artigo, escrito por Lujan Miranda*, tem como objetivo possibilitar às pessoas não só saber de um modo geral do que trata a referida PEC, mas de conhecer os seus 24 artigos comparados com os artigos da Constituição Federal, observar as alterações propostas e seus impactos sobre a vida das pessoas, caso a PEC 287/2016 seja aprovada.
O referido texto contém uma breve “introdução geral”, seguida da “comparação entre o que pretende impor a PEC 287/2016 e o que estabelece a Constituição Federal”. Após a comparação citada há “breves comentários” sobre cada alteração proposta e/ou sobre os seus impactos.
Desta forma, o artigo contribui para um maior conhecimento e, por conseguinte, para o fortalecimento da luta contra a PEC da Desumanidade (PEC 287/2016), que tem como objetivo acabar com a Seguridade Social e, casada com a PEC da Morte (PEC 241/PEC 55, de 2016 e outras medidas) se apropriar indevidamente dos recursos financeiros destinados à Saúde, Previdência e Assistência Social para transferi-los em quantidade cada vez maior para banqueiros, através do maior esquema de corrupção que existe, o denominado “Sistema da Dívida”.
CONFIRA AQUI a íntegra do artigo.
*Especialista em Direito Constitucional, assessora o Sindprev/ES, sindicato da base da Fenasps, e coordena o Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida.