Governo pretende corrigir o valor a ser pago com base na inflação. Essa correção, no entanto, não deverá ser mais anual, como ocorre atualmente, mas conforme a margem fiscal do governo, a exemplo do que é feito com o Bolsa Família.
A desvinculação das pensões por morte do salário mínimo, prevista na reforma da Previdência que o Congresso Nacional discutirá este ano, deve atingir cerca de 4 milhões de pessoas, segundo o jornal Valor Econômico. Com a mudança nas regras, elas devem receber menos do que o equivalente ao piso nacional do país. Ao desvincular o benefício do salário mínimo, o governo pretende corrigir o valor a ser pago com base na inflação. Essa correção, no entanto, não deverá ser mais anual, como ocorre atualmente, mas conforme a margem fiscal do governo, a exemplo do que é feito com o Bolsa Família.
De acordo com a reportagem, 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje um salário mínimo por mês. Esse percentual é que deve ser o mais prejudicado. Somente após a aprovação da reforma, o governo vai elaborar um projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que deixarão de acompanhar o piso salarial.
Uma das mudanças mais polêmicas propostas pelo Executivo, a desvinculação das pensões do piso salarial já prevê que os novos pensionistas receberão menos do que um salário mínimo. Pela proposta, haverá uma cota familiar de 50% do mínimo. O restante será adicionado entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.
Na prática, a reforma acaba com a pensão integral para quem perder o cônjuge e não tiver filhos. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela receberia um mínimo. Embora, pela proposta, a regra da cota familiar atinja apenas os novos pensionistas, a desvinculação do reajuste do salário mínimo com o estabelecimento de um novo índice valerá para todos os beneficiários.
Para receber um salário mínimo, exemplifica o Valor, a família precisará ter, além da mãe ou pai, quatro filhos, por conta da definição de adicional de 10% por dependente. Hoje, independentemente do número de filhos, a família recebe o mesmo valor, conforme o nível de contribuição do trabalhador, tendo o mínimo como piso.
O governo alega que o gasto com as pensões saltou de R$ 14,5 bilhões, em 2000, para R$ 92 bilhões, em 2015. Um crescimento de 47,6% no período. O número de beneficiários passou de 5,020 milhões para 7,412 milhões no período. As pensões por morte representam 26,6% do total de benefícios e 24,6% do valor pago pelo INSS em benefícios previdenciários.
*Fonte: Congresso em Foco.