Sanção presidencial foi publicada em edição extra do DOU dessa sexta, 29
Os acordos de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS) e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST), previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016), foram sancionados nessa sexta-feira, 29 de julho, pelo presidente da República interino, Michel Temer.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta, 29, e os projetos aprovados no Congresso foram transformados na Lei n° 13.324/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da Lei n° 13.324 e AQUI o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social.
Em breve mais informações.
Fonte: Fenasps