O Projeto de Lei n° 4250, de 2015, que contém os acordos de greve assinados para o funcionalismo federal em 2015, está parado desde o dia 5 de fevereiro deste ano na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação do relator. VEJA AQUI a sua íntegra.
A Fenasps apresentou uma série de emendas ao PL, mas como nem sequer o relator do PL 4250 foi designado pela comissão, a tramitação deste projeto ainda pode demorar, principalmente considerando-se a turbulência política em que vive o Congresso Nacional devido ao possível processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff.
O PL 4252/2015, que trata da remuneração dos servidores das Agências Reguladoras, dentre elas a Anvisa, também está aguardando a designação do relator da CSSF. VEJA AQUI sua tramitação.
Veja também:
- Acordo assinado para a carreira do Seguro Social – CLIQUE AQUI
- Acordo assinado para a carreira da Seguridade Social – CLIQUE AQUI
- Acordo assinado para a carreira da ANVISA – CLIQUE AQUI