A Diretoria colegiada do SINTPREVS/PA realizou, na tarde da última quinta-feira (25), assembleia geral para repassar informes relacionados à reunião realizada com o gerente da GEXBEL, Márcio Maués, e dar encaminhamentos às seguintes pautas: reposição de horas de greve, GEAP, condições de trabalho e Encontro nacional do Seguro e Seguridade Social.
A diretora Ana Maria Magalhães iniciou a assembleia informando sobre o vale transporte, direito reivindicado pela categoria que trabalha no interior. O Sindicato peticionou documentação à gerência informando sobre a situação e aguarda posicionamento por escrito. Na reunião realizada com o novo gerente, Márcio Maués, foi informado que não haveria possibilidade de conceder vale transporte para utilização com mototaxistas, porque a legislação só permite o benefício para o transporte coletivo terrestre ou fluvial. No entanto, o gerente reencaminhou a solicitação do sindicato à Procuradoria do INSS para saber se há alguma brecha na legislação que possa garantir esse direito.
No que se refere às condições de trabalho, o SINTPREVS/PA repassou a situação em ofício à gerência, que informou que está com um cronograma de visitas às APS’S. Durante a assembleia foi relatado que as agências do interior, assim como as da capital, continuam enfrentando péssimas condições de trabalho, com infraestrutura predial comprometida, além da falta de insumos básicos para trabalho. Os servidores continuam fazendo coleta para comprar água para consumo.
Sobre a reposição de horas da greve, o diretor Antônio Maués relatou a dificuldade dos servidores em relação à lista de serviços disponíveis para serem lançados do SRAR, tendo em vista que muitos serviços não estão contemplados no sistema, embora o memorando nº 5 contemple mais algumas coisas. O sindicato está reunindo as pendências do sistema para elaboração de um documento que será encaminhado à gerência da GEXBEL para que sejam tomadas as devidas providências. Será realizada ainda, uma reunião da gerência com gestores e o sindicato para tentar dar encaminhamentos práticos para esse problema. O SINTPREVS/PA irá elaborar um panfleto com orientações aos servidores em relação ao pagamento das horas paradas.
No que se refere ao aumento da GEAP, o SINTPREVS/PA, através do advogado Marco Apolo, emitiu ofício à instituição para que não sejam feitas cobranças de reajuste dos planos, tendo em vista que a nova tabela de reajuste é considerada abusiva, com valores acima da inflação. A FENASPS entrou com liminar na justiça e orientou todos os estados a terem cautela em relação à entrada da liminar por estados, em decorrência de ainda não terem informações relativas à abrangência do documento. Durante a assembleia foi encaminhado que o Sindicato aguardará informações da abrangência da liminar nacional, mas está com uma proposta de liminar pronta, caso os estados não sejam inclusos na solicitação.
Sobre a questão da falta de cobrança e desconto da GEAP em alguns contra-cheques, Marco Apolo alertou do risco dessa cobrança vir duplicada no mês seguinte e orientou a categoria a procurar a GEAP para realizar o pagamento do boleto. De acordo com o advogado, essa pode ser uma estratégia da instituição para se desfazer do segurado, principalmente os idosos, que não realizam acompanhamento nos seus contra-cheques mensalmente. Há um interesse claro em retirar o beneficiário da GEAP e a falta de pagamento seria uma das justificativas para isso. Ficou encaminhado na Assembleia que as pessoas afetadas por essa situação devem procurar o Sindicato para que os casos sejam denunciados ao Ministério Público, tendo em vista que isso é uma violação de direitos.
Por fim, foi exposto na assembleia que nos dias 5 e 6 de março os diretores Antônio Maués, Ana Maria Magalhães, Carlos Santos e Ana Lúcia Ribeiro, irão participar, em Brasília, do Encontro Nacional do Seguro e Seguridade Social. O diretor Antônio Maués estará em Brasília desde o dia 4 para reunião de diretoria da FENASPS.