Câmara aprova, na mesma semana, código anti-florestas e MP que pode privatizar saúde
Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Câmara dos Deputados aprovou, em duas sessões desta mesma semana, a Medida Provisória 520/2010, que aponta para a privatização dos hospitais públicos, e projeto de Código Florestal criticado por ambientalistas por atender a interesses do agronegócio e rebaixar as leis de proteção ambiental do país.
Mas não foram apenas esses os saldos das sessões da Câmara dos Deputados da terça (24) e quinta-feira (25), em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff também anunciou a suspensão da distribuição nas escolas do kit anti-homofobia, preparado pelo Ministério da Educação. Por trás disso, estariam negociações com a bancada parlamentar evangélica para ‘blindar’ e salvar o ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, que tem dificuldades para explicar como multiplicou seu patrimônio em 20 vezes ao longo de quatro anos.
Com isso, Dilma atende ao desejo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um dos mais conservadores da Câmara, que faz campanha contra o kit e chegou ao ponto de declarar em entrevista que seria capaz de torturar um filho para ‘evitar’ que ele fosse gay. A decisão do governo provocou duras críticas de lideranças dos movimentos contra discriminação por opção sexual, que defendem a campanha contra a homofobia, preconceito que tem levado a uma série de agressões e homicídios contra homens e mulheres.
Já a MP 520 e o Código Florestal, que têm em comum o fato de serem rejeitados por entidades dos movimentos populares não atreladas ao governo federal, seguiram para o Senado. Não é possível prever quando serão votados, mas ambos tem urgência. “O código que está sendo votado é muito ruim, ao ponto de até a Dilma estar contra”, afirma o ambientalista Leonardo Aguiar Morelli, secretário-geral da Defensoria Social.
A aprovação dos dois projetos na Câmara só foi possível porque a base do governo, ou grande parte dela, votou a favor. No entanto, o Planalto apóia integralmente a MP 520, mas tem restrições a certos aspectos do Código Florestal aprovado, que pode manchar a imagem internacional do Brasil quanto à preservação do meio ambiente, poucos anos antes de o país receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
A MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), cuja finalidade é gerir unidades públicas do Sistema Único de Saúde. O alvo inicial são os hospitais universitários. Ele foi assinado em forma de medida provisória, que entra imediatamente em vigor, pelo então presidente Lula no último dia de seu governo, 31 de dezembro de 2011. A empresa é de economia mista, pode atuar em outras unidades do SUS e está aberta à participação de fundos de previdência privados. A emenda ao projeto que tentava resguardar a autonomia universitária, que corre o risco de ser quebrada com a entrada desta empresa nos hospitais, foi rejeitada.
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