O cenário da Conjuntura é de ataque e retirada de direitos dos trabalhadores e em especial dos Servidores Públicos. A edição das Medidas Provisórias 664 (clique aqui) e 665 (clique aqui) altera direitos previdenciários e trabalhistas, aliada às demais medidas do ajuste fiscal, além do ataque aos direitos dos trabalhadores, congelando os salários, vai agravar ainda mais as péssimas condições de trabalho no atendimento à população.
Para fazer frente a esses ataques, a Diretoria Colegiada Fenasps orienta aos Sindicatos Filiados para se integrarem nas frentes de Luta, unificando ações com movimentos pelo Passe Livre, contra a corrupção e organizando as atividades da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais que será lançada em Brasília no dia 25 de fevereiro de 2015. É preciso também incorporar o calendário de mobilização nos estados com fortalecimento de atos públicos e de participação nos fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais (SPF).
A Fenasps também orienta a realização de assembleias estaduais para pautar o Indicativo de Paralisação e Greve Geral por Tempo Indeterminado e as ações do Calendário de Luta dos Servidores Públicos Federais, previsto a partir de Abril/2015.
Saiba mais: leia análise do Diap sobre a MP n° 644/2014.
Veja abaixo os eixos de luta e reivindicações aprovados na Reunião Ampliada dos SPF, realizada no dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro:
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Índice linear de 27,3%;
3. Data-base em 1° de maio;
4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados;
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;
8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
9. Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares;
10. Extinção do fator previdenciário;
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
13. Concurso público pelo RJU;
14. Combate a toda forma de privatização;
15. Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez;
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira;
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
Mobilização/Campanhas
1. Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais;
2. Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra o desmonte do estado praticado pelo governo;
3. Reorganizar os Fóruns Estaduais dos Servidores Públicos Federais;
4. Indicar discussão nas bases das categorias, durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado;
5. Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva(Convenção 151);
6. Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na Constituição;
7. Pela Revogação das MP´s 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores;
8. Cobrar no STF o julgamento da data-base;
9. Lutar pelo aumento salarial dos trabalhadores;
10. Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais dos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial;
11. Transposição dos anistiados para o RJU (lei 8112/90);
12. Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho.;
13. Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões;
14. Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE;
15. Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público;
16. Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética;
17. Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade;
18. Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás;
19. Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH;
20. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização;
Calendário dos SPFs:
25 de fevereiro, quarta-feira – ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados;
6 de março, sexta-feira – ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;
Mês de março – Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve;
7, 8 e 9 de abril – Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.
Fonte: FENASPS