Veja as deliberações da Plenária da Fenasps realizada dia 12 de outubro em Brasília e dos encontros setoriais do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa.
Estavam presentes na Plenária Nacional da Fenasps os estados de PR,SP,RN,E,M,RS,PA,SC,CE e Oposição da Bahia.
Conjuntura e Plano de Lutas.
Os participantes da Assembleia de Plenária Nacional da Fenasps, realizada no dia 12 de outubro de 2014, avaliaram que os acontecimentos no último período definiram quais são as tarefas que estão postas aos trabalhadores pelos atuais fatos da conjuntura nacional.
Independente de qual presidente venha a ser eleito, teremos que intensificar a mobilização dos trabalhadores para lutar contra: arrocho salarial, retirada dos direitos, desmonte e terceirização dos serviços públicos, a exemplo da imposição da EBSERH na Saúde, do SUT no Ministério do Trabalho e Emprego e o desmonte da Anvisa.
Diante desta conjuntura, é necessário aprofundar a discussão de qual projeto político queremos para estes setores e as perspectivas para o ano de 2015 a partir da disputa dos dois candidatos ao cargo de presidente da República neste segundo turno. E, neste sentido, é fundamental a intensificação da Luta.
No dia 13 de outubro, será distribuída Carta-manisfesto aos(às) trabalhadores(as) da Anvisa, da Funasa, do INSS e dos Ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego – com diversas reivindicações destes setores e exigindo, ainda, a imediata reabertura de um processo de negociação com estes setores; e logo após realização de Ato.
Portanto, os presentes na Plenária indicaram aos estados a construção do Dia Nacional de Luta com Paralisação no dia 26 de novembro na Saúde, INSS, Funasa, Anvisa e Ministério da Previdência e do Trabalho e Emprego em defesa da pauta já diversas vezes apresentada ao governo, tendo como eixos centrais:
– Incorporação das Gratificações Produtivistas;
– 30 horas para todos;
-. Melhores Condições de Trabalho; e
– Concurso Público Urgente!
Além da paralisação de 26 de novembro, foram aprovadas as datas para o 2º Enapen e o XV Confenasps e a prorrogação do mandato para 2015.
Próxima Plenária
Ficou deliberada a realização de Plenária Nacional Extraordinária da Fenasps, nos dias 8 e 9 de novembro de 2014. Na abertura desta Plenária será realizado debate sobre Avaliação da Conjuntura preparando os trabalhadores para as lutas que serão travadas em 2015, organizando ainda as ações para impulsionar a Campanha Salarial de 2015. Para realizar este debate serão convidados representantes de Centrais Sindicais e outras organizações dos setores do campo de esquerda. São ações para organizar a intervenção dos trabalhadores do Seguro (INSS) e da Seguridade Social (Ministério da Saúde) no Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e no Seminário Nacional dos SPFs, que será realizado em dezembro de 2014, em Brasília.
Encontro de Peculistas e 2º Enapen
A Plenária deliberou ainda a realização de Encontro Nacional dos Peculistas no dia 3 de dezembro de 2014 e o 2º Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Enapen) nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2014, em Brasília.
II Seminário Nacional do Serviço Social e da Previdência Social
O Seminário Nacional está sendo organizado pelo CFESS e pela Fenasps e será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília, com o Slogan: “70 anos do Serviço Social na Previdência Social”, com a seguinte pauta: a) Conjuntura Nacional e Internacional; b) Questões éticas e políticas; c) Carta de Brasília; d) Resoluções do Seminário.
A Fenasps orienta os sindicatos estaduais a mobilizarem os trabalhadores do Serviço Social para participarem deste evento. Até o final do mês de outubro de 2014 será publicado informações no site da Fenasps e do CFESS e encaminhadas mais informações sobre as inscrições.
Orientamos da importância dos sindicatos realizarem Encontros preparatórios, debatendo sobre o assunto e apresentar as respectivas deliberações no Seminário Nacional.
Realização do XV Confenasps
Considerando os problemas ocorridos em 2014 envolvendo os trabalhadores nas atividades de mobilizações da Campanha Salarial dos Servidores e a luta pelo reajuste salarial, além dos problemas estruturais por causa da Copa do Mundo e as eleições presidenciais e para senadores, deputados federais e estaduais, um conjunto de fatores acabou inviabilizando a realização do XV Congresso Nacional da Fenasps neste ano; e, diante da necessidade de organizar as atividades dos trabalhadores e manter as atividades da Federação, os delegados presentes na Plenária Nacional da Fenasps deliberaram pela realização do XV Congresso até novembro de 2015, sendo aprovado indicativamente para ser realizado em Serra Negra, interior de São Paulo. Desta forma fica prorrogado o mandato da atual Diretoria Colegiada até a realização do XV Confenasps.
INSS
Deliberações do Encontro Nacional do Seguro Social (INSS), realizado no dia 11 de outubro, e a provadas na Plenária Nacional:
– Exigir do governo a imediata suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 74/2014 – que responsabiliza os servidores quando por pressão no trabalho do dia a dia e pela inconsistência do Sistema de Informática, induzindo-os a erro;
– Indicar paralisação de 24 horas – no dia 26 de novembro de 2014 – com as seguintes reivindicações: a) Contra os efeitos da IN 74/2014; b) Reafirmação da pauta de reivindicações, dando ênfase em 30 horas para todos; c) Melhores condições de trabalho e d) Concurso Público urgente;
– Realização de Plenária Extraordinária da Fenasps para debater e encaminhar a paralisação do dia 26 de novembro;
– Que a Federação continue exigindo do governo a revisão da lotação ideal e a realização de Concurso Público urgente;
– Que no dia 13 de outubro seja realizado Ato Público em frente ao prédio do INSS e do Ministério da Saúde, com distribuição de carta aberta aos servidores, versando sobre o momento da conjuntura e sobre as pautas de reivindicações entregues ao governo e que, até o momento, não foram atendidas;
– Elaborar cartilha que enfoque a retirada dos nossos direitos e os ataques que temos sofrido nos últimos governos;
– Solicitar à Direção do INSS que autorize que, nos dias de reunião, sejam fechadas a APSs, as agendas e os atendimentos espontâneos para permitir a participação coletiva de todos os funcionários. E que na reunião não sejam cobrados apenas as metas, mas sim discutidas as Instruções Normativas e todos os atos de modificações no INSS;
– Que a Plenária Nacional do dia 12/10 faça um balanço da Conjuntura que estamos vivenciando e aponte para a categoria os desafios colocados para o ano de 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Deliberações do Encontro Nacional da Seguridade Social (Ministério da Saúde), realizado no dia 11 de outubro, e aprovadas na Plenária Nacional:
– Realizar um Dia Nacional de Luta com paralisação no dia 26/11, para pressionar o governo em defesa da pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as) da Seguridade Social, do Seguro Social, do Trabalho e da Anvisa;
– Que a Fenasps agende audiência com os candidatos à Presidência, Dilma Rousseff e Aécio Neves, para entregar a pauta de reivindicações e negociar um aumento salarial apresentado por meio da Fenasps, neste período de 15 dias, até dia 25 de outubro;
– Manter a pauta atual da Fenasps e que contemple os seguintes itens:
a) Pagamento da insalubridade para todos corretamente;
b) Isonomia salarial com o INSS;
c) 30 horas para todos;
d) Paridade entre ativos e aposentados;
e) Contra o assédio Moral nos locais de trabalho; e
f) Não desconto dos dias que se refere à Copa do Mundo.
– Que a Federação encaminhe documento ao CONAD com reivindicação de extinguir o pagamento referente à participação dos gastos com a Geap;
– Reverter por meio de ação judicial o aumento da contribuição da Geap previsto para 2015;
– Continuar a luta pelo fim do Sistema Único do Trabalho (SUT);
– Lutar pelo fim do assédio moral aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que executam suas funções com servidores dos municípios;
– Garantir insalubridade aos servidores que trabalham diretamente com o público;
– Cobrar do MTE vigilância nas agências para assegurar a integridade dos servidores que sofrem constantes ameaças;
– Continuar a denúncia nos fóruns nacionais sobre o desmonte do MTE;
– Exigir do governo a realização de Concurso Público para suprir a mão de obra realizada pelos funcionários das prefeituras;
– Que os sindicatos estaduais assegurem a participação de representantes dos servidores do MTE nas reuniões do fórum permanente e nos demais fóruns que tratem do SUT;
– Que os sindicatos estaduais encaminhem para os trabalhadores as decisões do fórum permanente;
– Que em todos os fóruns a Fenasps denuncie a intenção do governo em desestruturar o MTE com a implantação do SUT;
– Que a Fenasps envie comunicados aos Núcleos Estaduais ou à Coordenação Geral de gestão de pessoas, em Brasília, para que antes de suspender o pagamento do aposentado envie correspondência notificando o prazo do recadastramento;
– Providências em relação ao surto do vírus Ebola:
a) Melhores condições de trabalho para lidar com esta situação; e
b) Valorização dos profissionais.
– Reinstalação do Comando Nacional de Mobilização da Fenasps;
– Fazer mobilização na Câmara dos Deputados para garantir as emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 472, de 2009, anterior PL 555/ – que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos. O PL 555 que trata do mesmo assunto, foi apensado ao PLP 472/2009.
– Fazer gestão junto à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) para garantir o pagamento da insalubridade para todos e sugerir que se pague um adicional aos cedidos do SUS. Alguns municípios e Estado já recebem;
– Elaborar documento contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) e protocolar nos ministérios, na Casa Civil e no Ministério do Planejamento;
– Mobilizar os parlamentares contra o projeto de criação do SUT;
-. Que a Fenasps realize assembleia nacional dos peculistas indicando assembleias estaduais para discutir o pecúlio (proposta dia 03 de dezembro);
– Indicar a realização do 2º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (ENAPEN-Fenasps) para os dias 4, 5, e 6 de dezembro;
– Indicar aos sindicatos que realizem Encontro Estadual de aposentados e pensionistas, antecedendo o 2º ENAPEN-Fenasps;
– Realizar Seminário Nacional sobre a Carreira do Seguro, Seguridade Social e Trabalho com a presença da Assessoria Jurídica da Fenasps;
– Orientar aos Estados a não compensação dos dias parados no período da Copa do Mundo.
ANVISA
Deliberações da Reunião da Coordenação do Devisa/Fenasps realizada no dia 11/10, e aprovadas na Plenária:
– Entregar para a Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF/SP) o abaixo-assinado do aeroporto de Congonhas reivindicando a permanência da atual chefia do posto, Sônia Francisca;
– Elaborar carta aos parlamentares que apoiam a mobilização contra o fechamento do posto da Anvisa no aeroporto de Congonhas/SP;
– Solicitar o andamento do processo de cessão de servidores do Ministério da Saúde e Funasa para a Anvisa;
– Solicitar o andamento do processo de cessão dos funcionários da Infraero para a Anvisa;
– Marcar audiência com o vereador de Santos/SP, autor da denúncia no Ministério Público Federal (MPF) quanto ao número reduzido de servidores para as ações de Vigilância Sanitária no porto de Santos/SP e ainda reuniões com os sindicatos envolvidos na ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), visando subsidiar ações do Devisa;
– Garantir apoio jurídico e político dos sindicatos estaduais e direção da Fenasps nas ações do Devisa referentes à situação da epidemia do Ebola;
– Interpor junto ao MPF ação para assegurar as devidas condições de trabalho aos servidores da Anvisa, procurando rever a proteção e prover-lhes devido treinamento para que possam realizar suas atividades referentes ao vírus Ebola;
– Assegurar o pagamento e manutenção do adicional de insalubridade/periculosidade para todos(as) os(as) trabalhadores(as) da Vigilância Sanitária que atuam nos Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa;
– Encaminhar ofício da Fenasps à equipe da SRT/MPOG, cobrando a continuidade e realização da implantação de Carreira Única para a Anvisa e demais agências reguladoras (Agências Reguladoras).
Calendário e plano de lutas:
13/10 – Distribuição da Carta-manisfesto aos(às) trabalhadores(as) da Anvisa, da Funasa, do INSS e dos ministérios da Previdência Social com realização de Ato Público.
13/10 – 44ª Reunião da Mesa da MSNP-MS. Local: gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, 3º andar, ala B, anexo.
14/10 – 13h30 – Reunião com os servidores do Posto Aeroportuário de Congonhas em São Paulo com dirigentes do Sinsprev/SP e Devisa/Fenasps.
14/10 – Reunião da Comissão Organizadora do Seminário Nac. SPF – às 15h- sede do ANDES-SN.
15/10 – 13h – Reunião com os servidores do Posto Aeroportuário de Florianópolis/ SC – no auditório da Infraero com o Departamento de Saúde do Trabalhador e direção do Sindprevs/SC, para apresentação de estudo de impacto na saúde dos trabalhadores dessa unidade.
16/10 – audiência com Aubiérgio Barros de Souza Filho – Interventor da Geap – 11h.
17/10 – Posse da nova gestão da diretoria do Sindprevs/SC – triênio 2014/2017.
21 e 22/10 – Eleições Sindprev/ES.
26/11 – Dia Nacional de Luta com Paralisação na Saúde, INSS, Funasa, Anvisa e Ministério da Previdência e do Trabalho e Emprego.
28 a 30/10 – Encontro Estadual de Aposentados do Sindisprev/RS. Local: Canela/RS – Hotel Serra Nevada.
4/11 – Audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, às 17h – Local: Bl. F. – Ed. sede, 5º andar – às 17h.
5/11 – I Encontro Nacional dos representantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP-MS) e das Mesas Locais dos Núcleos Estaduais (NEMS).
8 e 9/11 – Plenária Nacional Extraordinária da Fenasps.
14 a 16/11 – Seminário Nacional dos SPFs: Preparatório da Campanha Salarial – Bay Park Hotel – Brasília/DF.
29 e 30/11 – 2º Encontro de Serviço Social e Previdência Social (organizado pelo CFESS e Fenasps) – em Brasília.
3/12 – Encontro Nacional dos Peculistas – em Brasília.
4, 5 e 6/12 – 2º Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Enapen/Fenasps) – em Brasília.
Fonte: Fenasps