A Fenasps reuniu-se com representantes do INSS nos dias 13 e 14 de outubro em Brasília. Os representantes da Fenasps apresentaram ofício protocolado para o Ministro e para o Presidente do INSS propondo que seja restabelecido o processo de negociação da pauta de reivindicação dos trabalhadores referente a jornada de trabalho, reestruturação do plano de carreira com incorporação da GDASS, progressão funcional, devolução dos descontos da Greve de 2009 e melhores condições de trabalho. Além das resoluções do Encontro Nacional do Seguro Social :
1. A imediata suspensão da Instrução Normativa (IN) 74/2014, que mudou os procedimentos de cobrança administrativa por eventuais problemas em benefícios que forem considerados irregulares, transferindo para os servidores a responsabilidade por qualquer erro administrativo na concessão destes benefícios, desconsiderando as inconsistências do sistema e ou outras questões que os servidores não têm qualquer controle;
2. Imediata realização de Concurso Público para repor o quadro de funcionários com a criação do cadastro de reserva assegurando a reposição dos cargos que vagarem por aposentadorias e ou outras questões administrativas;
3. Implantação da Jornada de trabalho de 30 horas em Turnos Ininterruptos em todos os setores do INSS;
4. Concessão Imediata do Adicional de Insalubridade para todos os servidores do INSS que estejam exercendo atividades de atendimento à população. O Presidente disse que de fato a publicação da Instrução Normativa 074/2014, tem por objetivo normatizar esta questão da reposição ao erário público, porém qualquer mudança teria que trazer harmonia ao trabalho, não gerar mais problemas. Os procuradores disseram que consideram a IN 74 um avanço “na proteção dos servidores” por considerar que o erro administrativo passa a ser considerado desculpável e excludente.
Os diretores da Fenasps disseram que, ao contrário de outras instituições, no Seguro Social os servidores não têm condições de segurança para exercer suas atribuições, nem fazer qualquer alteração no sistema, no caso de benefícios já formatados e ou concedidos. O INSS não possui nenhum sistema revisional a não ser pelo caráter investigado, punitivo e/ou por decisão do próprio segurado no caso de pedir revisão ou fazer recurso. O MOB não possui condições para analisar os mais de 5.700.000 concedidos anualmente no INSS, geralmente as reanálises destes são quando estão em face investigativa. Os servidores por trabalharem sob intensa pressão atendendo anualmente mais de 10 milhões de segurados somente pela demanda espontânea, o INSS não oferece as devidas condições nem instrumentos para os servidores analisarem com a devida segurança os documentos apresentados pelos segurados. E como o INSS não tem sistema de auditoria preventiva e ou quem faça revisão dos benefícios concedidos e, portanto, o controle efetivo da concessão dos benefícios concedidos, nem qualquer programa de prevenção a eventuais erros administrativos, a maioria por causa das falhas e inconsistência dos sistemas CNIS, SABI e PRISMA e outros. Para a Federação, embora o INSS tente estabelecer normatização para fazer a cobrança de débitos gerados por concessão indevida, na realidade não resolve as causas geradoras que foram provocadas pelas mudanças feitas no sistema de gestão, onde foram estabelecidos atendimentos por tempos e cumprimentos de metas e índices fora da realidade encontrada nos locais de trabalho, com categoria trabalhando sob péssimas condições de trabalho, falta de funcionários para suprir a demanda em APSs instaladas em prédios construídos nas décadas de 70 e 80.
O Presidente do INSS, após as ponderações dos representantes da Fenasps assumiu o compromisso de suspender temporariamente os efeitos da IN 74, para que as entidades apresentem contribuições, tanto a Instrução Normativa quanto ao Manual de Cobrança Administrativa. Os procuradores do INSS apresentaram uma Cartilha com o título Defesa dos Servidores, onde orientam as Procuradorias Especializadas a fazerem a defesa prévia dos servidores envolvidos em processos administrativos.
A Fenasps ponderou que é fundamental a mudança de procedimentos para fazer prevenção, e reduzir os custos astronômicos com os PADs, Inquéritos e Força Tarefa, mudando o caráter punitivo, colocando fim a estas ações fundamentalistas, primando pela prevenção e orientação dos servidores. A Federação apresentou algumas propostas para o INSS realizar estudos no sentido de implantar um Sistema de Auditoria preventiva e ou sistema de revisão, com objetivo de corrigir os eventuais erros administrativos ocorridos na concessão de benefícios, causados pelos problemas que os servidores da execução não tem qualquer controle; além de realizar uma pesquisa de ambiente de trabalho para ouvir a opinião dos servidores sobre as questões ocorridas no trabalho e retomada dos debates nos grupo de trabalho do Plano de Carreira, plano de Ação e o Imediato pagamento do Adicional de Insalubridade.
Fonte: Fenasps