Os membros do Plantão DEN/FENASPS, participaram, nesta quinta-feira, 3 de julho, de uma audiência pública no Senado que discutiu aposentadoria especial dos servidores públicos, e o seu principal objeto: a Súmula Vinculante 33. Os senadores cobraram do governo uma posição definitiva que permita aos servidores converterem o tempo especial em suas aposentadorias.
De acordo com a Súmula Vinculante 33, os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos passam a ser os mesmos dos empregados celetistas das empresas privadas. Com a publicação da súmula vinculante todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou periculosa poderão, em tese, requerer aposentadoria com menor tempo de contribuição.
A proposta foi consequência da grande quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.
Fonte: FENASPS com informações da Agência Senado.