RELATÓRIO REUNIÃO NA AGU DO DIA 02/09/2011
Representantes
Pela AGU: Dr. Arnaldo Godoy – Consultor Geral da União e Jose Weber Holanda – Adjunta da AGU
Pela FENASPS: Ana Lago, Jorge Moreira (RS), Lidia de Jesus (BA) e Rita de Cássia (SP)
Pelo CFESS: Sâmya Rodrigues Ramos e Lúcia Lopes
Pelo SINDSPREV-RS: Dr. Thiago Brunetto, Assessor Juridico.
Representantes
Pela AGU: Dr. Arnaldo Godoy – Consultor Geral da União e Jose Weber Holanda – Adjunta da AGU
Pela FENASPS: Ana Lago, Jorge Moreira (RS), Lidia de Jesus (BA) e Rita de Cássia (SP)
Pelo CFESS: Sâmya Rodrigues Ramos e Lúcia Lopes
Pelo SINDSPREV-RS: Dr. Thiago Brunetto, Assessor Juridico.
A reunião na Advocacia Geral da União (AGU) teve início com a explanação das Entidades sobre a luta pela aprovação da Lei 12.317/10, que instituiu a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais. A lei completou um ano em agosto de 2011 sem que houvesse sua implementação no âmbito do INSS.
Foram entregues documentos referentes à jornada de trabalho dos assistentes sociais, como o parecer jurídico CFESS; a relação dos órgãos federais, estaduais e municipais que já programaram a lei para seus servidores; a portaria nº 4453 /12/2010 do Ministério do Planejamento (MPOG), dentre outros.
O Dr. Arnaldo se mostrou sensível às reivindicações apresentadas e informou que já havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da Lei na consulta sobre a ADIN Nº 4468, mas que não tem um estudo aprofundado sobre a questão das assistentes sociais do INSS. O consultor-geral solicitou um prazo para se posicionar sobre o pleito apresentado.
A FENASPS e o CFESS vão marcar nova audiência, ainda sem data definida.
Avaliamos que a reunião foi positiva pela oportunidade de expor a resistência do MPOG e do INSS em cumprir a Lei 12.317, que representou mais um passo para a conquista das 30 horas.
Brasília, 2 de setembro de 2011.
Plantão FENASPS