Foi aprovado nesta quarta-feira, 17 de outubro, na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 2304 de 2009, que anistia a greve dos servidores do INSS realizada em 2009.É um importante passo para fazer justiça aos trabalhadores que foram à luta na defesa dos seus direitos, uma luta sem trégua da Fenasps.
A luta continua agora pela aprovação do projeto – agora denominado PDC 2.304-B/2009 – no Senado Federal e exigir devolução dos valores descontados dos salários dos servidores que fizeram a greve.
Mobilização junto aos Senadores é fundamental.
A aprovação do PDC 2304/09 na Câmara foi um avanço, mas ainda é preciso que o projeto seja aprovado no Senado Federal para se tornar uma vitória concreta.
A partir de agora, os trabalhadores devem pressionar os senadores tanto em Brasília quanto nos estados representados pelos parlamentares para garantir essa conquista.
Segue em anexo o inteiro teor do PDC 2304/2009.