Data: 22/07/2011
Horário: 09:30 horas
Presentes pelo Governo: Luiz Eduardo Lemos da Conceição – Coordenador-Geral de RH do MTE, Silene Rosa Sampaio – Coordenação de Administração de Pessoal e Danilo Piva – Coordenação de Legislação de Pessoal.
Pela FENASPS: Cleuza Faustino/MG, Marcio Freitas/RN, Jaqueline Gusmão/PR, Gilberto Felix/PR e Domingos Lyrio Filho/ES.
ANISTIA DOS DIAS GREVE:
Segundo informações do Coordenador Geral de Recursos Humanos, em que pese a FENASPS não ter assinado o Termo de Acordo a Coordenação só fez cumprir a Decisão Judicial que determina reposição de horas. Os servidores precisam repor as horas não trabalhadas. A reposição poderá ser feita em até feita em até 2 (duas) horas diárias, 1 (uma) hora trabalhada nos mutirões equivale a 3 horas compensadas.
Informou que quando o servidor compensar cinqüenta por cento das horas não trabalhadas será devolvido ao servidor à importância de R$ 300,00 descontados no período da greve. A FENASPS posicionou que vai continuar a luta pela anistia dos dias parados em prol da construção do Decreto Legislativo aos moldes do INSS.
CONCURSO PÚBLICO:
Segundo informações do Coordenador foi encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento para convocar os 570 concursados, do último concurso, porém a Portaria 39 publicada pelo MPOG impede os órgãos de convocar servidores aprovados no último concurso. A solicitação se encontra com a Dra. Ana Brito, Secretaria de Gestão do MPOG.
EXAMES PERIÓDICOS:
Luiz Eduardo informou que já firmou parceria com a GEAP e que o Ministério do Planejamento tem exigido das operadoras que as mesmas façam o cadastro dos servidores no SIASS e que no dia 04 de agosto haverá um vídeo conferência para orientar a GEAP em relação aos exames periódicos, sendo que o Ministério já conta com o orçamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
O Coodenador-Geral informou que o Ministério do Trabalho preparou um programa que as Superintendências terão que preencher as caixinhas de informações, que busca informações desde a estrutura do local de trabalho até as condições do ambiente, informou que a partir da coleta desses dados vão elaborar um projeto elegendo as prioridades mais graves.
Foi solicitada a possibilidade dos sindicatos Estaduais, acompanharem o envio das demandas dos Estados.
Segundo o Coodenador-Geral, mais de cinco mil servidores já estão no sistema para pagamento dos valores da Avaliação de Desempenho individual e na folha de julho/11 vão receber 80 pontos + 20 e em agosto receberão valores retroativos a fevereiro de 2011.
JORNADA DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Luiz Eduardo disse que conforme contido no decreto 1590 e Decreto 4836 é possível o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, somente para os locais de trabalho com horário de funcionamento ininterrupto. No momento somente MG e RJ estão cumprindo a jornada para os setores de emissão de carteiras e Seguro Desemprego, ou seja, atendimento ao público.
Estão em processo de análise os estados de GO, ES, MS, AL, BA e PR, aguardando mais informações das Superintendias para implantação da referida jornada.
TERCEIRIZAÇÃO:
A CGRH-MTE informou que terceirizados deverão exercer funções exclusivamente de portaria e informações, sendo terminantemente vetado exercer funções administrativas.
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO:
Conforme aprovado no último Encontro da Carreira, a FENASPS solicitou ao Ministério do Trabalho empenho na articulação política no sentido de buscar audiência conjunta com os Ministérios envolvidos na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, e o mesmo se comprometeu em encaminhar a demanda ao Secretário Executivo.
Segundo o Coodenador-Geral não existe prazo determinado para assinatura do acordo. Em relação aos servidores que estão pleiteando aposentadoria e participaram da greve, terão duas opções:
1. Cancelar o pedido de aposentadoria e cumprir o acordo;
2. Aposentar e aceitar os descontos financeiros.
Brasília, 22 de julho de 2011.
Plantão FENASPS