No último dia 31 de janeiro, a FENASPS e demais entidades sindicais que representam Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs) organizadas no Fonasefe e no Fonacate protocolaram a contraproposta unificada dos trabalhadores(as) do funcionalismo federal.
Esta proposta foi elaborada com base em estudos e análises das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como em debates realizados em assembleias conduzidas pelas entidades sindicais e formalizada durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, realizada em 30 de janeiro.
Embora não seja um processo fácil, o compromisso das entidades nacionais é assegurar os direitos de toda a categoria representada pelo conjunto de entidades organizadas nos fóruns Fonasefe e Fonacate, além das maiores centrais sindicais do país.
Por não contemplar plenamente todos os envolvidos nesta luta pela valorização profissional e por uma vida com melhor qualidade, as entidades rejeitaram a proposta do Governo Federal (confira aqui) especialmente diante das consequências da inflação ao longo dos anos em que nossos salários estiveram congelados.
A FENASPS e demais entidades buscaram, na proposta apresentada, a equiparação dos benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário, lutando pelos que contribuíram de forma direta no funcionalismo federal, incluindo aposentados e pensionistas, e reivindicando uma recomposição salarial justa.
ENTENDA OS CÁLCULOS
O cálculo considerou perdas salariais do governo Temer (2016) até o final do governo atual. Para isso, foi necessário dividir em dois blocos (Bloco I e Bloco II). Explica-se:
O primeiro bloco engloba as categorias que tiveram reajuste bianual (em 2016 e 2017), enquanto o segundo bloco abrange aquelas que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). Vale ressaltar que os 9% do reajuste emergencial concedido em 2023 pelo governo Lula também estão incluídos no cálculo. Dessa forma, temos os seguintes reajustes:
Bloco I:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco I teriam um reajuste de 34,2%, dividido em 3 parcelas de 10,34%.
Bloco II:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco II teriam um reajuste de 22,71%, dividido em 3 parcelas de 7,06%.
(O cálculo considera as estimativas de inflação de 3,87% em 2024 e 3,5% em 2025.)
Além desses valores, as entidades sindicais que representam os(as) SPFs reivindicam a assinatura de um Termo de Acordo para a reabertura de negociações acerca das perdas salariais históricas de julho de 2010 a agosto de 2016.
BASE DA FENASPS ESTÁ NO BLOCO I
Os servidores e servidoras da base do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa estão incluídos dentro da proposta do Bloco I, já que a FENASPS assinou acordos de greve em 2015 (confira o do Seguro Social, o da Seguridade Social e o da Anvisa) com a garantia de pagamento de um reajuste de 10,8%, paga em duas parcelas: 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.
É por esta razão que os servidores(as) da base da FENASPS têm direito ao reajuste de 34,2%, dividido em 3 parcelas de 10,34%. Este valor considera apenas as perdas salariais de 2016 até o final de 2025, e não pode ser encarado como um aumento: é apenas recomposição salarial!
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2024 está prevista para ocorrer no próximo dia 28 de fevereiro, e a FENASPS irá compor a bancada sindical, reivindicando este reajuste para a categoria, além da revogação de itens editados nos últimos governo que foram danosos para os trabalhadores do funcionalismo federal (o chamado ‘revogaço‘).
Além disso, a FENASPS seguirá cobrando o Governo Federal no que tange às demandas particulares de cada categoria do INSS, da CPST e da Anvisa, nas respectivas mesas específicas de negociação. Saiba mais aqui.
Só haverá vitórias com mobilização e luta!