O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta quinta-feira (29/3) que o governo federal segurará todas as nomeações até que o regime de previdência complementar do servidor público da União (Funpresp) esteja instituído. Mesmo os órgãos que já divulgaram o resultado dos concursos deverão aguardar a nova regra para convocar os aprovados.
O ministro explicou que o objetivo da equipe econômica é diminuir o déficit da previdência pública, hoje perto dos R$ 60 bilhões. Com o novo regime, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo depois que o novo regime entrar em vigor terá de realizar aportes adicionais. Alves observou, no entanto, que o sistema só vai “atacar” cerca de R$ 36 bilhões do déficit, que dizem respeito aos servidores civis. Os militares não serão incluídos na nova lei.
O Funpresp foi aprovado ontem no Senado e, agora, seguirá para sanção presidencial. Depois que a proposta chegar ao seu gabinete, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para assiná-la. Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Só então deverá haver novas contratações. Mas o governo quer terminar todo esse processo o mais rápido possível. “O que se impõe agora é que só se faça contratações sob o novo regime. Se não, criaríamos uma contradição exemplar”, disse o ministro.
Fonte: Blog do Servidor